Instalada a comissão especial responsável pela revisão do Marco Regulatório da Mineração
Foi instalada, no dia 17 de julho, a Comissão Especial (CESP) da Câmara dos Deputados criada para analisar e proferir parecer o PL 37/2011, que estabelece novo regime de aproveitamento das substâncias minerais, ao qual está apensado o PL 5.807/2013 (Novo Código de Mineração). O Novo Código foi encaminhado em junho à Câmara dos Deputados, […]
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