O governador Antonio Anastasia anunciou nesta quinta-feira (18), que o Governo de Minas Gerais vai propor a destinação, para o setor de Educação, a totalidade dos recursos adicionais que forem arrecadados pelo Estado em função das novas regras do setor mineral. A estimativa é de que, uma vez aprovado o aumento dos royalties da mineração, conforme prevê o projeto que está em discussão no Congresso Nacional, os cofres estaduais terão uma arrecadação extra de pelo menos R$ 300 milhões por ano. Este valor, que representará uma fonte de receita permanente para o setor educacional de Minas, deverá aumentar ao longo dos anos.
O anúncio foi feito no Palácio Tiradentes, durante reunião do governador com lideranças das entidades representativas de servidores da Educação do Estado, agendada para analisar questões prioritárias do setor em Minas Gerais. “Minas Gerais vai destinar para a Educação 100% dos recursos adicionais que forem arrecadados pelo governo do Estado em decorrência das mudanças na legislação do setor de mineração, tão logo as mesmas sejam aprovadas”, afirmou Anastasia.
O governador disse que vai solicitar à bancada mineira que garanta que o projeto em tramitação no Congresso Nacional assegure a destinação dos recursos adicionais da mineração para o setor da educação. Ele se comprometeu também a fazer gestões junto ao Congresso Nacional para que o novo marco regulatório do setor mineral seja aprovado ainda em 2013, de forma que o setor da educação de Minas Gerais possa receber o aumento adicional de recursos já no próximo ano.
“Essa iniciativa tem como objetivo demonstrar de forma inequívoca que a questão da Educação é uma prioridade muito importante do Governo de Minas. Ela vem se somar ao grande esforço que o Estado tem feito nos últimos anos na valorização dos profissionais da área e na melhoria da qualidade do ensino público”, explica o governador.
Durante o encontro no Palácio Tiradentes, com representantes de seis entidades representativas de servidores do sistema estadual de ensino, o governador de Minas Gerais reiterou também seu apoio à vinculação dos royalties do Pré-Sal às áreas de educação e saúde, que também estão em discussão no Congresso Nacional.
Novo marco regulatório do setor mineral
Além do projeto de lei sobre a distribuição dos recursos do Pré-Sal, também está em tramitação no Congresso Nacional, em regime de urgência, projeto de lei que estabelece novo marco regulatório do setor mineral e prevê a alteração da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
A alíquota da Cfem, que atualmente varia de 0% a 3% sobre a receita líquida, deverá alcançar o teto de 4% sobre o faturamento bruto, segundo o projeto de lei. Se aprovada a proposta, haverá mais recursos financeiros para os Estados e municípios mineradores.
Maior estado minerador do país, responsável por mais de 50% da produção mineral do Brasil, Minas Gerais luta há vários anos pela revisão das normas que regulamentam o setor. Agora, a batalha do governador Anastasia será para que o projeto seja aprovado ainda este ano e que a nova lei determine que a arrecadação adicional dos estados seja destinada integralmente à Educação.
Em 2013, a estimativa de arrecadação do governo de Minas com os royalties da mineração é de cerca de R$ 300 milhões. Se o projeto em tramitação no Congresso Nacional for aprovado ainda este ano, elevando a alíquota, a arrecadação estadual nessa área deverá chegar a 600 milhões em 2014, garantindo assim recursos adicionais de R$ 300 milhões para o setor educacional.
“Este valor de R$ 300 milhões é a previsão de arrecadação adicional para o ano que vem. Mas com o correr dos anos esse valor vai aumentar e vamos ter mais uma fonte importante de recursos para o Estado”, disse o governador, acrescentando: “Aquilo que é retirado de Minas, como mineral, vai permanecer, em parte, no conhecimento dos nossos jovens”.
Fonte: Secretaria de Estado de Governo