Engenheiro civil com especialização em desenvolvimento econômico pela UFCE e mestrado em engenharia de produção pela UFPB, Francisco Diniz trabalha no Escritório Técnico de Estudos do Nordeste (Etene/BNB), em Fortaleza – CE, e conversa conosco sobre o crédito e fomento para as micro e pequenas empresas e também da atuação do Bnb no setor.
RedeAPLmineral: Você poderia opinar sobre as principais formas de crédito e fomento para micro, pequenas e médias empresas no país?
Francisco Diniz: Primeiramente, creio ser necessário entender o que significa crédito. Pelo aspecto subjetivo, crédito é uma relação de confiança. Conceder crédito é confiar. Merecer crédito é merecer confiança. Já pelo aspecto objetivo, crédito é a troca de um valor presente por um valor futuro. Considerando-se por estes dois aspectos, podemos conceituar crédito como sendo uma relação de confiança em que se dá para terceiros a transferência de um valor presente, em troca de uma promessa de restituição futura.
Existem várias formas de classificar o crédito. Dentre outras, podemos citar à que se refere ao destino do crédito. Neste caso, o crédito pode ser destinado à produção, à circulação e ao consumo. O crédito para produção visa propiciar àqueles que exercem a função de produtores, os meios necessários para que iniciem ou intensifiquem suas atividades produtivas. Entenda-se como produção a criação de bens e serviços capazes de suprir as necessidades econômicas do homem; e, como produtor, aquele que produz bens e serviços.
Esse tipo de crédito destina-se ao financiamento de inversões fixas (construções civis, equipamentos etc.) e mistas, ou seja, associado a capital de giro (pagamento de salários e encargos, compra de insumos e matéria-prima etc.). Na maioria das vezes, possui prazos de amortização mais elásticos, sendo chamados de crédito de longo prazo. O crédito para circulação é aquele que visa suprir os meios necessários para que a produção chegue ao consumidor. Já o crédito para consumo é aquele que visa a atender às necessidades dos consumidores de bens finais, quer durável, quer semidurável, quer de serviços pessoais.
O crédito destinado à produção de micro, pequenas e médias empresas é ofertado preponderantemente pelos bancos públicos, destacando-se os bancos de abrangência nacional, como o BNDES (que atua indiretamente, através da rede de credenciados) e o Banco do Brasil, e também os bancos regionais, como o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia. Alguns bancos de atuação estadual, como é o caso do BANDES no Espírito Santo, também têm importância significativa no crédito à produção. Por outro lado, de um modo geral, os principais bancos privados possuem programas de financiamento passíveis de apoio às micro, pequenas e médias empresas, no entanto, concentram maior atuação em empréstimos para capital de giro e no crédito para consumo.
RedeAPLmineral: Quais dessas fontes são mais indicadas para produtores em APLs de base mineral?
Francisco Diniz: Tratando-se de investimentos fixos ou mistos destinados à produção, os bancos públicos, de um modo geral, possuem linhas de crédito com taxas de juros e prazos mais atrativos, sendo os mais demandados no Brasil por micro, pequenas e médias empresas, inclusive as inseridas em APLs de base mineral.
RedeAPLmineral: Como os produtores podem ter acesso a esse crédito?
Francisco Diniz: O primeiro passo a ser dado é fazer o cadastro na entidade de crédito. Dependendo das características e do valor do empréstimo requerido, as exigências de informações poderão ser maiores. Alguns bancos, como o Banco do Nordeste, disponibilizam em seus portais na internet, modelos de cadastro e relação de documentos necessários. Para maiores informações de cadastro no BNB, sugiro consultar o endereço: www.bnb.gov.br
O segundo passo é fazer o projeto de investimento. Tratando-se de investimentos fixos ou mistos destinados à produção, os bancos normalmente exigem a elaboração de um projeto, que pode ser realizado diretamente pelo cliente ou por um escritório especializado em elaboração de projetos. Tratando-se de micro e pequenas empresas, o SEBRAE é uma opção para auxiliar o empresário a planejar e preparar o projeto de investimentos.
Após atendidos os requisitos exigidos pela entidade de crédito, o empresário poderá dispor dos recursos para tornar realidade o seu projeto de investimento.
RedeAPLmineral: Você poderia opinar sobre a questão das garantias para concessão de crédito e financiamento para essas empresas?
Francisco Diniz: Esse é um problema já há muito tempo discutido. A concessão de crédito está diretamente relacionada ao nível de confiança que a entidade possui no cliente e no seu projeto. Alguns bancos dispensam garantias reais até um determinado montante, que varia de banco para banco. Mas, para que seja dispensada a apresentação de garantias reais, é fundamental o Banco conhecer bem o cliente, o que nem sempre ocorre.
Existem formas criativas de substituir total ou parcialmente as garantias nos financiamentos. Um bom exemplo são os fundos de aval, que asseguram o pagamento em caso de inadimplência. Em alguns casos, isto acarreta elevação do custo do financiamento. Em outras situações, este custo pode ser coberto por empresas ou instituições que possuem interesse nas atividades financiadas mediante depósito de recursos em uma conta no banco para lastrear as operações de crédito.
No entanto, há de se reconhecer que a falta de garantias reais é ainda um empecilho para muitos micro, pequenos e médios empreendedores terem acesso ao crédito no Brasil.
RedeAPLmineral: Como é o trabalho de crédito e financiamento no BNB?
Francisco Diniz: Costumo dizer que o Banco do Nordeste possui programas de crédito adequados para financiar desde o pipoqueiro até o maior empresário do Nordeste. No caso de APLs, a principal fonte de recursos utilizada pelo BNB é o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Através do Programa Cresce Nordeste Industrial, os micro e pequenos empresários podem financiar a implantação, ampliação, modernização e relocalização de seus empreendimentos.
As taxas de juros variam de acordo com o porte do empreendimento, conforme abaixo:
• 6,75% a.a. para microempresa
• 8,25% a.a. para pequena empresa
• 9,50% a.a. para média empresa
• 10,0% a.a. para grande empresa.
Os prazos dependem das características do projeto, podendo atingir até 12 anos com até 4 anos de carência. O Banco possui também fonte de recursos para capital de giro, como é o caso do Programa Giro Insumos Conterrâneo, destinado à aquisição de insumos. Lembro que as informações sobre os programas de crédito tanto do BNB como de outros bancos podem ser obtidas através do Portal da Rede APLmineral, no link financiamentos.
RedeAPLmineral: Há linhas exclusivas para APLs?
Francisco Diniz: No Banco do Nordeste não há programas especificamente destinados aos APLs, porém todos os APLs são contemplados com os programas de crédito do BNB, que atendem também empresas não enquadradas em APLs. Convém ressaltar que o Banco do Nordeste contempla o financiamento da Pesquisa Mineral, além da lavra, do beneficiamento e da comercialização de bens minerais. Banco do Nordeste é o principal agente financiador das atividades produtivas do Nordeste, sendo responsável por mais de 60% do valor concedido nas operações de longo prazo na região. De um modo geral, a primeira opção para financiamento no Nordeste é o BNB, por possuir as taxas de juros mais atrativas. Assim, acredito que a maioria dos APLs existentes no Nordeste possui apoio creditício do BNB. Especificamente para os APLs de base mineral, pode-se citar o APL do gesso, em Pernambuco, como exemplo de atividade que tem recebido forte apoio do BNB.
RedeAPLmineral: Você poderia comentar o Aviso: ETENE-FUNDECI/FAPITEC (SE) 02/2009 ?
Francisco Diniz: O Banco do Nordeste mantém desde 1971, com recursos próprios, o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECI), já tendo apoiado mais de 1.800 projetos de P&D e difusão tecnológica, executados preponderantemente por entidades de pesquisa que atuam na região. Neste ano de 2009, o BNB, em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (FAPITEC) lançou edital para apoiar a realização de pesquisas e difusão de tecnologias nos arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe (Aviso ETENE-FUNDECI/FAPITEC (SE) 07/2008).
Os APLs contemplados foram:
1. Pecuária do Leite;
2. Piscicultura;
3. Ovinocaprinocultura;
4. Fruticultura;
5. Apicultura;
6. Mandiocultura;
7. Tecnologia da Informação;
8. Cerâmica Vermelha (APL de Cerâmica de Itabaiana).
No final de 2007, o BNB lançou um edital com recursos do FUNDECI específico para os APLs de Base Mineral, no valor de R$ 600 mil, tendo sido selecionados 5 projetos de interesse dos APLs de Gesso (PE), Opala (PI), Cerâmica (RN) e Pedra Cariri (CE).
RedeAPLmineral: Você poderia comentar sobre o GT de Crédito e Fomento, planos, atividades?
Francisco Diniz: O GT de Crédito e Fomento tem como objetivo principal identificar e divulgar fontes de crédito e fomento para o setor mineral, principalmente os empreendimentos enquadrados em Arranjos Produtivos Locais. Para atingir esse objetivo, foram elencados no Portal da RedeAPLmineral informações de programas de crédito dos principais bancos que atuam no Brasil. Pretende-se, ao longo deste ano, dispor na Rede informações de um maior número de entidades de crédito e fomento, permitindo aos interessados consultar em um único lugar as características de programas destinados ao financiamento do setor mineral. Dentre as atividades previstas está a formatação de uma cartilha orientando os mineradores na obtenção de crédito.
RedeAPLmineral: Como o produtor pode tirar mais proveito do espaço que ele tem à disposição?
Francisco Diniz: Além de consultar as informações disponíveis sobre financiamentos de várias entidades de crédito no GT de Crédito e Fomento da RedeAPLmineral, o produtor poderá apresentar sugestões de formas inovadoras e “melhores práticas” de crédito, inclusive de alternativas à exigência de garantias reais, que é um entrave para o acesso ao crédito no Brasil.
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por Claudio Almeida,
Jornalista da RedeAPLmineral.
Fonte: RedeAPLmineral