Foram realizadas reuniões no Rio de Janeiro sobre o projeto de lei 5.807/2013, que estabelece o Novo Marco Regulatório Mineral. No dia 1 de julho aconteceu palestra e debate no Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos da Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRJ, a cargo do advogado Carlos Alberto Lacerda, especialista na área mineral.
Em 3 de julho, a reunião foi na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, com a equipe do DRM-RJ fazendo uma exposição sobre o tema para o secretário Julio Bueno, sua equipe e vinculadas. No dia 5 de julho foi feita reunião da Frente Empresarial de Mineração do Sistema FIRJAN, com a presença de representantes dos setores de argila, areia para construção civil, rochas ornamentais e de revestimento e água mineral, que debateram os efeitos da proposta sobre a mineração fluminense, a partir de exposição feita pelo presidente do DRM-RJ.
Na avaliação do empresariado do estado do Rio de Janeiro, preocupam mais diretamente o setor, constituído basicamente de micro e pequenas empresas, os valores fixados na proposta para a taxa de fiscalização (valor mínimo de cinco mil reais/ano) e das sanções administrativas (valor mínimo de dez mil reais/evento), que afetariam drasticamente o setor, com custos não suportados pela indústria. O Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro – DRM-RJ participou de todas as reuniões, além de ter feito exposições para a SEDEIS e para o empresariado. Mais detalhes com deboratoci@drm.rj.gov.br.