Segundo o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM/MME), Claudio Scliar, o orçamento do MME, que inclui a SGM, o DNPM, e a CPRM são definidos pela lei orçamentária da União e o governo está discutindo quais são os realinhamentos necessários em função da nova situação econômica mundial e do País.
Rochas de Qualidade: Como avalia o desempenho do setor mineral em 2008 e quais os desafios a serem enfrentados em 2009?
Claudio Scliar: O ano de 2008 foi atípico. Se nos três primeiros trimestres observamos um dos melhore desempenhos do setor mineral em termos de investimentos, exportações, expectativa de abertura de novas minas e recolhimento de CFEM, no quarto semestre tivemos o aprofundar da crise global que atingiu de forma abrupta a economia brasileira, inclusive o segmento da indústria mineral produtor de commodities e as empresas focadas na prospecção mineral.
No entanto, o saldo econômico do ano foi positivo para o setor. O crescimento econômico também, atraiu uma quantidade significativa de novos jovens geólogos que, de uma hora para outra, ficaram desempregados diante da crise econômica. Os desafios de 2009 são muitos e se referem tanto a das continuidade às políticas do governo Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministério Edison Lobão de fortalecer as ações de geologia e mineração fortemente vinculadas à soberania e desenvolvimento do País como às respostas necessárias a esse momento conjuntural da crise econômica.
RQ: Atualmente, é notória a disposição e determinação do governo federal de investir no setor mineral. Fato é que o DNPM bateu recorde em arrecadação e passou por um grande processo de modernização do órgão, enquanto o orçamento da CPRM para projetos, hoje, é quatro vezes maior do que o de 2003. Como a comunidade de Geologia e Recursos Minerais tem recebido os resultados das ações, projetos e investimentos feitos pelo atual governo?
Claudio Scliar: Encontramos-nos, audiências e contatos ferais que temos com os trabalhadores, profissionais, gestores públicos estaduais e municipais e segmento produtivo escutamos manifestações de reconhecimento das ações desenvolvidas pela Secretaria, pelo DNPM e pela CPRM, o que nos anima a dar continuidade e aumentar ainda mais o esforço na implementação das políticas minerais que sirvam ao povo brasileiro.
RQ: Quais os efeitos da crise financeira internacional no setor mineral, em função da queda do preço das commodities? O governo federal tomou algumas medidas com vistas a minimizar os impactos?
Claudio Scliar: A crise econômica internacional que chegou ao Brasil em outubro/ novembro de 2008 afetou de imediato dois importantes segmentos da mineração brasileira: os exportadores de commodities e as empresas juniores de exploração mineral. No caso das empresas produtoras de bens minerais exportados é importante se distinguir duas situações: a queda dos preços dos commodities, influenciando a rentabilidade de minas que encontram dificuldade de produzir em patamares de preços significantemente menores que os vigentes nos últimos três a quatro anos e a redução de mercados.
No caso dos preços é consenso que muitos nos últimos anos representavam ‘bolhas especulativas’, de forma que a crise acarretará um rearranjo mundial onde os países com minas mais competitivas terão grandes vantagens comparativas. Quanto à redução dos mercados, a retomada das compras dependerá das políticas de contenção da crise nos paises importadores, pois a demanda de minérios continuará uma necessidade na retomada econômica. Quanto as empresas juniores cujo foco è a prospecção mineral, os efeitos derivaram da redução ou paralisação dos financiamentos obtidos nas bolsas de calores internacionais, com destaque para as bolsas do Canadá. Visando conhecer e propor soluções diante da presente crise, o MME tem promovido reuniões com os diversos segmentos que compões o setor mineral – empresários, trabalhadores, associações de classe, Estados e Municípios mineradores e outros setores do governo federal.
De uma forma geral, as questões levantadas são mais estruturais do setor do que conjunturais associadas diretamente com a crise. Dentre os pontos levantados, os mias importantes são: a resolução de conflitos com os órgãos ambientais, a adoção dos direitos minerários como garantias para aceso ao crédito, criação de um sistema de incentivos para a etapa da exploração minerária, a necessidade premente da formalização, a busca pela descentralização, a ampliação do conteúdo tecnológico nos bens minerais produzidos, aproveitar a capacidade dos profissionais de pesquisa mineral e, limitar a precarização do trabalho, entre outros.
Além disso, há sim questões emergenciais suscitadas pela crise, como a necessidade de manutenção dos empregos a fim de evitar o caos social, principalmente, nas cidades pequenas cuja vitalidade econômica é fortemente dependente da mineração. Para isso o Governo Federal tem adotado uma série de medidas visando alargar prazos de pagamentos de tributos, ampliar a margem de desoneração fiscal, abrandar exigência de regularidade fiscal para ter acesso ao crédito, entre outras, viando assim garantir a saúde financeira das empresas, afim de que elas não interrompam sua produção por falta de crédito. Além disso, o governo federal garantiu que não irá promover nenhum corte no orçamento do PAC.
Isso representa uma injunção de alguns bilhões de reais que terão um papel decisivo para assegurar um clima de confiança dos investidores no países, por conseguinte, na demanda. Todas essas medidas são de fundamental importância para o reforço do mercado interno, já que o cenário para o reforço do mercado interno, já que o cenário internacional ainda está bastante nebuloso. A prova disso é que no mês de janeiro de 2009 entrou muito mais dólares no país do que saiu. Outro aspecto importante é manter o clima de confiança para atrair investimentos para o setor mineral. Para isso, além da CPRM dar continuidade aos levantamentos geológicos e aerogeofísicos, estamos novamente patrocinando juntamente com diversos Estados e empresas o Pavilhão Brasil no PDAC, que é a principal feria internacional de negócios do setor mineral.
RQ: Frente à crise econômica mundial, como fica o orçamento da SGM/MME para o setor mineral? Haverá Cortes?
Claudio Scliar: O orçamento do MME, que inclui a SGM, o DNPM e a CPRM são definidos pela lei orçamentária da União. Nesse momento o governo está discutindo quis são os realinhamentos necessários em função da nova situação econômica mundial e do país. O que em sido reiteradamente destacado pelo próprio Presidente da República é que os recursos alocados para o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) não serão reduzidos, o que inclui parcela significativa das ações da CPRM e dos investimentos em grandes obras de infra-estrutura e para a construção civil que necessitam de muitos bens minerais para se realizarem.
RQ: De que forma o setor de mármores e granitos será afetado pela crise mundial?
Claudio Scliar: Na parcela da produção que se destinava ao mercado externo, principalmente, o norte-americano, que oscila em torno de 30% de tudo o que é produzido a situação nesse momento depende da retomada do mercado imobiliário daquele país. Nesse aspecto, fica a lição para todos no sentido de ter como meta a diversificação dos mercados. Estamos atentos e abertos para consolidar ações que contribuem para minorar o problema vivenciado pelo setor de rochas ornamentais e de revestimento. A secretária preside o Comitê de Mineração da Política de Desenvolvimento Produtivo – PDP e nosso objetivo é estudar a situação e estabelecer ações de curto, médio e longo prazo para esse importante segmento da mineração brasileira.
RQ: Os municípios mineradores estão apreensivos sobre a questão do aumento dos royalties para a mineração. Ao mesmo tempo, o setor privado vê a questão do aimetno de carga fiscal como um fator negativo. Como a SGM vê esta questão?
Claudio Scliar: Entendo que é necessário modernizar , desburocratizar e deixar os encargos da mineração, em especial a CFEM, mais transparentes, ágeis e capazes de contribuir para fortalecer os objetivos da política mineral que queremos, isto é, uma mineração que seja promotora de desenvolvimento para a região onde seja promotora de desenvolvimento a região onde ocorre e para o país, sem prejudicar a competitividade brasileira. O exercício de encontrar-se a melhor solução não é simples e, por isso mesmo, as propostas que estão sendo desenvolvidas pelo MME serão debatidas com os diferentes segmentos da mineração da maneira a chegarmos a uma solução que melhor sirva ao povo brasileiro.
RQ: EM relação aos APLs de base mineral, quais são as principais diretrizes de atuação da Rede a serem desenvolvidas nos próximos meses?
Claudio Scliar: Dar início, a partir de maio de 2009, à implementação do Plano de Desenvolvimento (PDR) da Rede Brasileira de Informação de Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral (Rede APL Mineral), desenvolvido para o triênio 2009-2011, que tem como finalidade estabelecer diretrizes, metas e ações para sua consolidação. O PDR 2009-2011 tem como missão ser um instrumento eficiente de excelência na disseminação de informação e conhecimento para o desenvolvimento sustentável dos APLs de Base Mineral do País e como visão de futuro: tornar-se uma rede de informação com abrangência nacional e de excelência na área de arranjos produtivos locais de base mineral. Em setembro de 2009, no CETEM, no Rio de Janeiro, teremos a realização do 3° Encontro da RedeAPLmineral e do VI Seminário Nacional de APLs de Base mineral, ocasião em que será dada visibilidade ao PDR 2009-2011 junto ao nosso público-alvo e, consequentemente, obtenção de maior comprometimento para a realização das suas linhas de ação.
RQ: O setor mineral está na expectativa por conta das indefinições no novo marco regulatório. O que está previsto no novo marco regulatório e o que muda efetivamente na prática?
Claudio Scliar: Talvez exista ansiedade de alguns segmentos do setor mineral, mas não indefinições do governo quanto ao novo marco regulatório. Seguindo orientação do Ministro Edison Lobão no ano passado contratamos consultorias de alto nível e realizamos um conjunto de estudos e discussões para consolidar a proposta do MME a ser discutida com o setor. Em diferentes momentos foram apresentadas as linhas gerais que o MME pretende mudar na antiquada legislação mineral que constantemente é subjugada por um vigoroso e moderno conjunto de normas de controle ambiental, senso incapaz de extrair de sua base burocrática respostas dinâmicas e inequívocas para atender às situações cada vez mais complexas da indústria da mineração.
As premissas a seguir, estabelecidas pelo MME, orientam as discussões sobre o novo marco legal da mineração brasileira: Fortalecimento dos instrumentos legais do Estado para garantir a soberania e o interesse nacional quando do aproveitamento dos bens minerais; Segurança para os títulos vigentes e futuros, de modo a garantir a execução dos empreendimentos mineiros; Incentivo à atração de novos investimentos para as atividades de pesquisa mineral, mineração e agregação de valor; Apoio à mineração de pequeno porte, com ênfase aos aspectos de desenvolvimento sustentável desses empreendimentos; Fortalecimento do pacto federativo na gestão dos recursos minerais, em especial dos agregados minerais; e Agilidade e transparência na cobrança dos encargos financeiros relativos à atividade minerária, com valores justos decorrentes dos resultados econômicos da atividade produtiva em favor da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
RQ: Dirigentes de entidades estaduais de mineração e representantes do governo federal defendem a recriação da Abemin (Associação das Entidades Estaduais de Mineração), visando à descentralização da política mineral. Ela realmente será reativada?
Claudio Scliar: Tenho conhecimento que a Comissão de Reestruturação da Abemin está em plena atividade para reerguer essa importante entidade representativa. Entendo que a democracia se consolida quando existem entidades representativas dos diferentes interesses presentes na sociedade. Considero de fundamental importância o ressurgimento da Abemin que com certeza exercerá importante papel na discussão dos rumos da política mineral brasileira.
RQ: Quais os programas prioritários da SGM para 2009-2010?
Claudio Scliar: Os programas que consideramos estruturantes para o setor mineral e que estaremos priorizando em 2009 e 2010 são as seguintes: Pano Duodecenal de Geologia, Mineração e Transformação Mineral; Novo Marco Regulatório e Institucional; e Política Nacional de Geologia e Reestruturação da CPRM. Outras ações que daremos continuidade são as seguintes: Apoio e fomento ao setor mineral no atual momento econômico; Programa Nacional de Geologia ; Modernização do DNPM; Programa relativos a plataforma continental e ao desenvolvimento e inovação tecnológica.