O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem na Câmara dos Deputados que a atual legislação do setor mineral é “burocrática, ultrapassada, centralizadora e não permite que o País usufrua de suas riquezas minerais”. Ele participou de Audiência Pública na Casa, realizada pela comissão especial criada para analisar os projetos de lei 37/11 e 5807/13, que criam o novo Código de Mineração para o País. O atual tem 50 anos.
Primeiro vice-presidente do colegiado, o deputado federal e vice-líder do PSD na Câmara, Marcos Montes avalia que será preciso dissecar o tema considerando o volume de emendas apresentadas: 372. O projeto do Código de Mineração cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração, e também eleva de 2% para 4% a alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral, paga pelas empresas do setor a título de royalties.
Conforme MM, as emendas serão divididas por tópicos e posteriormente consolidadas aquelas com teor semelhante. A Comissão também deliberou por promover uma série de audiências em diferentes estados brasileiros para discutir a proposta com governos estaduais e municipais, mineradoras, trabalhadores e movimentos sociais. A série de debates será inaugurada pelo Pará, no dia 15.
Na avaliação do ministro, o projeto do novo Código de Mineração que está sendo analisado na Câmara vai criar um ambiente mais favorável aos investimentos e à competitividade do setor, gerando mais emprego e renda. Lobão afirmou que o projeto foi elaborado após consulta a legislações internacionais modernas. A matéria tramita em regime de urgência, portanto, tranca a pauta da Câmara, mas o Governo avalia a possibilidade de retirar o pedido, o que deve ser decidido até hoje pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Fonte: Jornal da Manhã