Aperfeiçoar as políticas públicas e o alcance dos seus objetivos. Essa é a intenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com a implantação da Política de Monitoramento e Avaliação (PMA), criada pela Portaria 397, de 5 de junho de 2012. A iniciativa começou a ser colocada oficialmente em prática em agosto de 2012, em Brasília, com a realização da primeira reunião da Comissão Permanente de Avaliação, responsável pela gestão e coordenação da PMA, com a participação de representantes de secretarias, de agências e fomento do ministério e da Controladoria Geral da União (CGU).
Segundo o texto da portaria, a PMA tem por objetivo analisar, monitorar e avaliar políticas, programas e ações executadas ou financiadas pelo MCTI, tendo como diretrizes “contribuir para o aprimoramento da gestão pública, fornecendo elementos que contribuam para o aumento da responsabilização, eficiência eficácia e efetividade das políticas de ciência, tecnologia e inovação e para o exercício do controle social sobre as políticas públicas”.
Para isso, o MCTI demandará como contrapartida ao financiamento de políticas, programas e ações executadas por parceiros governamentais e não governamentais o envio regular dos dados necessários para a realização da atividade de monitoramento e avaliação, tendo como instrumentos, entre outros meios, relatórios de execução física e financeira, estudos ou pesquisas e demais indicadores de avaliação.
Na abertura dos trabalhos, o secretário executivo do MCTI, Luiz Antonio Elias, fez um relato dos esforços empreendidos, ao longo dos últimos anos, para construir uma base cada vez mais sólida e única de políticas de avaliação para o ministério. Segundo ele, foram feitos vários ensaios com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e com as secretarias da pasta, bem como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep /MCTI), agências que possuem sistemas de avaliação interna, além de um trabalho de harmonização de indicadores com as fundações de amparo à pesquisa e secretarias estaduais.
O desafio foi organizar o processo, sem tirar a autonomia das instituições em relação às metodologias já adotadas, para a montagem de um grande marco estrutural de base de dados para subsidiar a avalição da política e informar a sociedades sobre aplicação dos recursos, como prevê também a Plataforma Aquarius, com previsão de lançamento na primeira quinzena de setembro.
“Essa plataforma pretende ser um guia neste processo e abrigará esse grupo e essa política de avaliação, que é chamada de monitor de políticas públicas, e também todas as plataformas de avaliação de políticas e informações de políticas públicas do ministério numa mesma base”, explicou Elias.
Projeções
A intenção é ter uma avaliação consolidada sobre os resultados alcançados na área no ano que vem, quando se pretende dar visibilidade às ações do ministério, diante da realização no Brasil do Fórum Mundial de Ciência e Tecnologia e da necessidade de construção das bases para as discussões da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, além de uma nova estratégia nacional para o próximo período (após 2015).
Segundo a chefe da Assessoria de Acompanhamento e Avaliação do MCTI, Fernanda De Negri, essa será a tarefa da comissão, que começa a trabalhar no processo de construção do Plano Anual de Monitoramento e Avaliação do ministério. O grupo será responsável por receber as metodologias e as demandas de cada área, além de definir as prioridades.
“A ideia é que esse seja um documento público, divulgado no mês de dezembro de cada ano para o ano seguinte, para que a sociedade possa acompanhar esse nosso esforço de melhorar a avaliação o acompanhamento das nossas políticas”, explicou Fernanda. “Não adianta fazer uma avaliação, identificar eventuais gargalos e problemas e isso não ter um reflexo na modificação e reformulação das políticas”, concluiu.
Fonte: Portal do MCTI