Pesquisa inédita retrata a evolução da governança e da gestão de aspectos ambientais, econômicos e sociais pelas mineradoras que atuam no Brasil no período compreendido entre as duas conferências das Nações Unidas organizadas para debater o meio ambiente e a sustentabilidade, a Rio 92 e a Rio+20.
Sumário do estudo foi lançado hoje na Rio+20, durante o workshop “Mineração e Economia Verde: O novo paradigma de desenvolvimento e seus benefícios para a coletividade”, no Pavilhão Indústria, no Píer Mauá (RJ). A publicação completa estará disponível no 2º semestre de 2012 e incorporará as questões debatidas durante a Conferência quanto ao progresso dos temas do desenvolvimento sustentável e quais suas implicações para o setor de mineração.
“Na visão de líderes de empresas de mineração global, o desenvolvimento sustentável também requer a estruturação de um novo modelo econômico que considere, principalmente, gerar benefícios sociais na construção de uma sociedade inclusiva”, diz o Diretor-Presidente do IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração, José Fernando Coura.
“O objetivo do Instituto com esta pesquisa é consolidar a prestação de contas à sociedade e reforçar a transparência das ações das mineradoras em prol da sustentabilidade nos negócios. Certamente, esta iniciativa poderá melhorar o entendimento sobre as contribuições da indústria de mineração ao desenvolvimento do País”, diz o Diretor de Assuntos Ambientais do IBRAM, Rinaldo César Mancin.
O estudo foi elaborado pelo IBRAM (www.ibram.org.br) em parceria com a ERM – Environmental Resources Management, consultoria internacional especializada em sustentabilidade. O workshop reuniu mais de 40 participantes, entre representantes de governos federal e estaduais, empresários de vários setores, ambientalistas, consultores e jornalistas. A íntegra do estudo anunciado hoje está disponível no site do IBRAM.
A Pesquisa
As mineradoras associadas ao IBRAM representam 85% da produção mineral brasileira, em valor. Entre os associados, 79 empresas e quatro organizações foram convidadas a responder à pesquisa. O questionário foi aplicado para levantar o tratamento dos temas/aspectos pelas empresas de mineração no período de 1990 a 1995 e em 2012.
O estudo traçou o perfil dos respondentes de acordo com atividades de mineração, minerais explorados, faturamento, localização, principais produtos, capacidade produtiva e número de empregados. Empresas da área de rochas ornamentais, energéticos, gemas e diamantes e água mineral não responderam à pesquisa.
No estudo, procurou-se entender a evolução dos compromissos ambientais das empresas do setor de mineração no Brasil, bem como os principais instrumentos para gestão ambiental por elas utilizados. A maior parte dos entrevistados (84,6%) considera o tema como muito relevante.
Aproximadamente metade dos pesquisados declarou possuir, já no início dos anos 1990, políticas explicitando seus compromissos com temas ambientais, estrutura organizacional dedicada, procedimentos para avaliar riscos, controlar os impactos e o monitoramento de alguns indicadores e medidas para identificar e remediar passivos ambientais.
Um menor número de empresas declarou, entretanto, possuir objetivos e metas ambientais (30%), mecanismos de verificação (40%) e preparação para atendimento às emergências ambientais (35%). A gestão dos riscos ambientais, nos anos 1990, estava voltada ao atendimento específico à legislação.
Já em 2011, 90% dos respondentes declararam possuir todos esses instrumentos de gestão, uma evolução significativa. A maior parte das empresas atribui o fato ao aumento da implantação e da certificação de sistemas de gestão. Muitas acrescentaram que a responsabilidade pela gestão ambiental, antes restrita aos profissionais de meio ambiente no nível departamental, passou a abranger profissionais em todas as funções da organização e ser coordenada por gerências ou diretorias, aumentando o compromisso da organização.
Outra evolução apontada pela pesquisa diz respeito às ações tomadas pelas mineradoras que extrapolam a exigência legal. Sobre isso, 45% dos respondentes revelaram que em 1990-95 adotavam medidas adicionais àquelas determinadas pelo processo de licenciamento no que se refere à preservação de áreas com ecossistemas naturais e 33% declararam que, nesse período, também realizavam compensação por “serviços ambientais”. Atualmente, estes dois conjuntos de ações são executados por 93% das pesquisadas.
Comunidades
Cerca de 60% dos entrevistados declararam que mesmo no período 1990-95 já realizavam uma caracterização ambiental das comunidades da área de influência de seus empreendimentos, bem como já adotavam medidas para prevenir impactos negativos e para minimizar, compensar e/ou monitorar impactos negativos que não podiam ser prevenidos. O número de empresas que declararam adotar estas práticas em 2011 subiu para cerca de 90%.
O envolvimento das comunidades e demais partes interessadas no desenvolvimento de ações por parte das mineradoras também avançou entre o período 1990-95 e 2011. Os resultados apontam que, em 1990-95, 20% dos pesquisados envolviam comunidades e demais partes interessadas no desenvolvimento de ações. Em 2011, 60% declararam fazê-lo.
E mais: 35% das empresas consultadas consideram-se hoje referência na gestão do planejamento e monitoramento dos projetos de investimento social, fazendo uso disso como vantagem competitiva.
De acordo com as respostas, as empresas desse grupo monitoram resultados por indicadores de gestão. Em contrapartida, 53% dizem que o uso de indicadores de desempenho para monitorar a capacidade do programa de transformação socialainda não está integrada à gestão do negócio.
Saúde e Segurança no Trabalho
Quase 53% das empresas afirmaram ser referência na gestão do tema saúde e segurança na cadeia de fornecedores, com uso disso como vantagem competitiva e inclusão formal das questões das partes interessadas no processo decisório. É um dado importante, visto que 40% disseram que possuíam políticas de Saúde e Segurança compreendendo empregados e terceiros em 1990-1995. Em 2011, esse quadro evoluiu para mais de 95% dos pesquisados.
Sobre o aspecto Saúde e Segurança do trabalho, toda a estrutura de gestão das mineradoras evoluiu, mostra a pesquisa, incluindo aquela voltada à saúde e segurança, práticas trabalhistas, iniciativas de filantropia e investimento social, consideração de impactos em comunidades e preocupações relativas às relações entre operações e partes interessadas afetadas por elas.
Reflexos Econômicos
A pesquisa também apurou se há consideração de indicadores ambientais e sociais, além dos econômicos, na avaliação de desempenho feito pelas mineradoras e se o monitoramento de valor gerado e distribuído é considerado no planejamento estratégico dos negócios, incluindo o foco de mercado da empresa.
Levando em conta os resultados gerais, as empresas têm incluído itens como geração de salários e impactos econômicos diretos no planejamento dos negócios. Apenas 20% dos respondentes declararam que em 1992 monitoravam o valor econômico gerado e distribuído e consideravam este dado para o planejamento estratégico dos negócios. Já em 2011, todos os pesquisados declararam fazê-lo.
Barragens de Rejeitos
As barragens para disposição de rejeitos e as pilhas de estéril são elementos estruturais usualmente presentes nas atividades do setor de mineração. Cerca de 60% dos analisados declararam possuir, no início dos anos 1990, todas as práticas para gestão de rejeito e pilhas de estéril, exceto a prática de inclusão das medidas para reabilitação dessas áreas no plano de fechamento de mina (40%). Em 2011, 90% disseram possuir todas as práticas para a gestão de rejeitos e estéril, inclusive as medidas de reabilitação.
Outros exemplos de boas práticas mencionados incluem a gestão e reaproveitamento de águas da barragem de rejeitos e uso do rejeito para preenchimento de galerias em minas subterrâneas.
Energia
A pesquisa detectou que houve evolução do monitoramento e da gestão de energia pelas empresas de 50% em 1992 para 90% em 2011. A avaliação de fontes alternativas é parte de todos os programas de gestão em 2011. De modo geral, as empresas têm incorporado boas práticas de gestão de geração e uso de energia com ênfase na eficiência energética.
GEE
O monitoramento das emissões dos gases de efeito estufa (GEE) evoluiu de 5% em 1995 para 50% em 2011. Sobre este tema, o IBRAM elaborou estudo que identifica a mineração como baixa emissora, considerando os processos de extração, beneficiamento e transporte interno nas minas. “O setor contribui com menos de 0,5% na emissão de GEE no Brasil”, diz o Diretor de Assuntos Ambientais do Instituto, Rinaldo Mancin.
Principais questões ambientais da Mineração
Atualmente, as principais questões ambientais da mineração são aquelas relativas à garantia de acesso aos recursos naturais e minerais, fontes de energia e gestão energética, biodiversidade e florestas, mudanças climáticas, gestão de resíduos e de segurança de barragens de rejeitos e emissões atmosféricas, além de questões de saúde e segurança ocupacional.
As atividades de mineração causam impactos em biodiversidade: quanto mais remota é a área de exploração, mais aumenta a magnitude dos impactos, ainda mais se as áreas forem ambientalmente e socialmente sensíveis.
Contexto da Mineração brasileira dos anos 1990 a 2012
Ao longo dos últimos 20 anos, a percepção sobre sustentabilidade das empresas ganhou contornos mais aprofundados ao extrapolar a dinâmica ambiental e passar a incluir o desenvolvimento econômico e social.
Na década de 1990, o Brasil enfrentava uma política recessiva com baixa taxa de crescimento, o que resultava em baixo consumo de bens minerais. O mercado externo também apresentava preços declinantes de metais preciosos e commodities. Com isso, o fluxo de investimentos no setor praticamente parou. O preço de minerais ferrosos era definido pelos grandes consumidores e o valor das demais commodities minerais era definido pelas cotações nas bolsas de mercadorias.
Nos anos 2000 veio o fim da estagnação econômica dos últimos 20 anos, e o setor mineral foi aquecido pelo aumento da demanda e elevação dos preços de seus principais produtos. No entanto, o Brasil não foi suficientemente produtivo para identificar novas jazidas minerais ao longo dos últimos 15 anos.
Grandes investidores perceberam a ascensão da mineração e passaram a investir mais no setor. Simultaneamente a China passou a constituir enormes reservas estratégicas de minerais tais como urânio, cobre, alumínio, manganês, tungstênio, ferro e carvão.
Outra forte pressão pela demanda de minérios veio das taxas de crescimento demográfico. Estas aumentaram a tal ponto que geraram uma situação em que a quantidade de metal consumida nos últimos 40 anos é maior do que o total utilizado desde o princípio da civilização.
A partir de 2000, as leis nacionais e internacionais influenciaram a legislação trabalhista brasileira, gerando efeitos sobre a gestão de condições de trabalho; restringiu as atividades das empresas levando-as a avaliar e mitigar impactos ambientais; ampliou o quadro regulatório sobre uso sustentável dos recursos naturais.
As mineradoras passaram a contar com equipes internas compostas por especialistas em aspectos ambientais. Em 2001, foi criado o Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM), com sede em Londres (Inglaterra), para apoiar o fortalecimento das práticas das mineradoras e entidades do setor associadas, relacionadas aos princípios de desenvolvimento sustentável por ele definidos, com os quais as empresas estão compromissadas.
Dez anos depois da Rio 92, durante a Rio+10 ou Cúpula Mundial Sobre Meio Ambiente em Johannesburg (África do Sul), o setor de mineração promovia várias ações relativas ao tema e criava formas de estabelecer em conjunto com governo, sociedade civil e ONGs alternativas para minimizar impactos e contribuir para o desenvolvimento sustentável.
A melhora dos processos permitiu a redução de custos operacionais, extensão da vida útil das jazidas e a adoção de práticas voluntárias de gestão ambiental, como a ISO 14001.O avanço tecnológico e o incremento da demanda mundial por minérios afetaram positivamente a mineração de várias formas:
– as modernas formas de pesquisa geológica tornaram a mineração mais precisa na busca de novos depósitos, o que resulta em menor consumo de recursos naturais e menor geração de resíduos;
– jazidas outrora inviáveis, devido à baixa concentração de minérios, são hoje exploradas com resultados econômicos satisfatórios, graças a modernas técnicas de concentração e separação de minérios;
– tecnologias permitem hoje a mineração em áreas que no passado eram considerados como pilhas e barragens de rejeitos, gerando uma nova safra mineral.
A Importância da Mineração
Além de ser uma indústria de base, a mineração promove indiretamente outras atividades econômicas. Há benefícios diretos como geração de emprego, renda, pagamento de tributos e compensações financeiras, muitas vezes em lugares inóspitos ou de difícil acesso. Segundo dados do PNUD, ligado à Organização das Nações Unidas – ONU, o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH de municípios mineradores são comparativamente maiores que o dos seus respectivos estados. Em Itabira (MG) por exemplo, o IDH é 0,798 e o de Minas Gerais é 0,766. Há outros casos como Araxá (MG), Catalão (GO).
Segundo o Ministério de Minas e Energia o efeito multiplicador de empregos é de 1:13 no setor mineral, ou seja, para cada posto de trabalho gerado na mineração, outros 13 são criados de forma direta ao longo da cadeia produtiva.
O conteúdo temático da Rio+20 compreende mudança do modelo econômico para efetiva erradicação da pobreza. Isso abarca todos os aspectos ambientais, econômicos e sociais. Os royalties arrecadados pelas mineradoras aos cofres públicos podem ser aplicados na implementação de políticas públicas específicas, de modo articulado com iniciativas de investimento social e projetos próprios das empresas e de forma partilhada com a sociedade civil. Isso poderia gerar expressiva contribuição para o desenvolvimento das comunidades circunvizinhas a operações de mineração.
A mineração representa cerca de 5% do PIB – Produto Interno Bruto do Brasil.
Entre 2011 e 2015 o setor deverá investir US$ 68,5 bilhões em projetos para ampliar a produção de metais. Só os investimentos em exploração de minério de ferro corresponde a quase US$ 45 bilhões deste total. Recentemente, o IBRAM revisou estes números e o valor a ser investido no Brasil entre 2012 e 2016 aumentou para US$ 75 bilhões (informações no site www.ibram.org.br). Estima-se que a Produção Mineral Brasileira continuará crescendo entre 5% a 8% ao ano nos próximos três anos.
O saldo na balança comercial gerado pelo setor mineral em 2001 foi de US$ 7,7 bilhões. Em 2011, o saldo foi US$ 38,4 bilhões e a produção mineral brasileira alcançou, o recorde de US$ 50 bilhões, um crescimento de 550% em uma década.
Quem faz a Mineração no Brasil
– Empresas de padrão global: operações complexas com aplicação de alta tecnologia para processamento de minério de ferro, alumínio, fertilizantes e outros minerais;
– Empresas que produzem outros minerais industriais ou que operam pedreiras de rochas ornamentais ou mesmo para agregados da construção civil;
– Empresas que se dedicam à produção de gemas;
– Garimpos.
Entenda melhor
Os minérios no subsolo não devem ser considerados riquezas. São recursos naturais que, após extraídos e processados pelas empresas se transformam em riquezas. Os bens minerais no subsolo são considerados bens da União (Constituição Federal). A exploração e o aproveitamento dos mesmos, que são a essência das atividades de mineração, ocorrem por outorga de direitos minerários.
Sobre o IBRAM
O IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração é a entidade nacional representativa de empresas e instituições que atuam na indústria da mineração. É uma associação privada que tem por objetivo congregar, representar, promover e divulgar a indústria mineral brasileira, contribuindo para a sua competitividade nacional e internacional. Além disso, o Instituto visa também fomentar o desenvolvimento sustentável e as melhores práticas de segurança e saúde ocupacional.
Sobre ERM
A Environmental Resources Management (ERM) é uma empresa internacional de consultoria. Está presente no Brasil desde 1992. Na lista de serviços prestados pela ERM estão: Análise de Riscos, Auditorias Ambientais, Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social Corporativa, Estudos de Impactos Ambientais, Gerenciamento de Água e Resíduos, Investigação e Remediação de Áreas Contaminadas, Qualidade do Ar e Ruído, Saúde e Segurança, Sistemas de Gestão Ambiental e Treinamento.
A Indústria e a Rio+20
A indústria brasileira participa do esforço mundial pelo desenvolvimento sustentável. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e 16 setores industriais, entre os quais a mineração, elaboraram documentos em que relatam as ações sustentáveis das empresas nos últimos 20 anos. Também incluem medidas capazes de garantir a expansão da atividade industrial e o crescimento do Brasil no futuro, integrando os quatro pilares fundamentais da sustentabilidade: econômico, ambiental, social e cultural. Os documentos serão apresentados durante o Encontro da Indústria para a Sustentabilidade, que reunirá mais de 800 empresários em 14 de junho, no Hotel Sofitel, no Rio de Janeiro.
