O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), anunciou nesta segunda-feira, 02, durante discurso no plenário do Senado, que o novo Código de Mineração será entregue pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso, dentro de alguns dias.
Segundo Jucá, o novo código será debatido e receberá contribuições do Congresso. “É de fundamental importância que avancemos no aspecto da mineração no nosso País, definindo nova política de royalties e questões estratégicas de política de minérios, inclusive o pagamento de royalties a estados, municípios e ao próprio Governo Federal”, disse ele.
O líder do governo também fez um apelo à Câmara dos Deputados, para que seja votado projeto de sua autoria que prevê a regulamentação da mineração em terra indígena.
“A Constituição, como todos sabem, permite a mineração em terra indígena desde que uma lei venha a complementar a forma como se dará a autorização congressual. E esse projeto de lei de minha autoria já foi votado por unanimidade no Senado, já passou por diversas comissões na Câmara dos Deputados e agora se encontra com o relatório pronto na comissão especial, para receber a votação de Plenário”, completou.
“O Brasil está pronto para apontar; para entregar à sociedade, aos empresários, aos estados, aos municípios, a cada cidadão e cidadã o novo Código de Mineração, que vai resultar numa exploração mais estratégica, mais condizente e pagando os valores que devem ser pagos”, encerrou seu discurso Romero Jucá.
Por Fátima Rocha Fonte: http://roraimaemfoco.com