Numa audiência com mais de quatro horas de duração, a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais articulou propostas de solução para os problemas vividos por Pains, Córrego Fundo e outros municípios do Centro-Oeste, devido à suspensão da extração de calcário determinada por operação policial na região. Entre as providências que a comissão deverá tomar está uma visita ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, para discutir formas de agilizar as anuências para intervenções em cavidades naturais, referentes a processos de empresas mineradoras da região. O licenciamento ambiental para as empresas atuarem depende da anuência dada pelo instituto.
Segundo informações do site do Ministério Público, repassadas pelo presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), a operação Pá de Cal foi desenvolvida nos dias 15 e 19 de março por uma força-tarefa formada por 11 instituições estaduais e federais. O objetivo foi interromper a extração ilegal de calcário e o trabalho irregular em Pains. Na operação, foram efetuadas prisões de proprietários (liberados após pagamento de fiança), apreendidos equipamentos e dezenas de empresas tiveram as atividades suspensas, por infringir as legislações minerária, trabalhista e ambiental. A operação em Pains afetou outros municípios da região, como Córrego Fundo, que faz parte da cadeia produtiva do calcário.
Uma outra providência que a comissão deverá tomar é solicitar o retorno imediato da atividade mineradora ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, e à Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) do Alto São Francisco, que atende aquela região. As propostas foram apresentadas após a manifestação da Cooperativa dos Micromineradores do Centro-oeste de Minas Gerais (Microminas). A presidente da entidade, Sílvia Silvana de Souza Faria, afirmou que os órgãos ambientais não têm feito “o dever de casa”, cobrando agilidade nas decisões sobre pedidos de regularização encaminhados pelas mineradoras, alguns há anos. Vários cooperados da Microminas participaram da audiência, que encheu o Teatro.
Todas as providências acima deverão ser formalizadas por meio de requerimentos a serem aprovados na próxima reunião. Segundo o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que solicitou o debate desta quarta (23), a audiência teve resultados positivos. “Foi o primeiro passo dado em busca de uma solução, que está sendo construída com todos os segmentos envolvidos”, avaliou Dalmo, que se declarou perplexo com a operação Pá de Cal e reivindicou saídas negociadas para os problemas. Tanto ele quanto os deputados Domingos Sávio (PSDB), Dilzon Melo (PTB) e Antônio Carlos Arantes (PSC) cobraram agilidade nas decisões dos órgãos ambientais e atenção para o impacto social da suspensão das atividades das mineradoras, que atingiria milhares de trabalhadores.
O deputado Domingos Sávio apelou para que as empresas tenham a atividade retomada, afirmando que o fechamento é uma medida extrema. “A temática ambiental não pode excluir o ser humano”, disse. Já o deputado Dilzon Melo afirmou que há mais de 10 anos a Microminas tem se esforçado para resolver as questões ambientais, mas “a documentação está parada nos órgãos públicos”. “É preciso avançar rapidamente, senão o problema ficará maior”, resumiu Arantes.
Fonte: NOH