Em escolha unânime dos participantes do V Seminário Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral, encerrado na noite de sexta-feira, em Recife. O evento tem o apoio dos Ministérios de Ciência e Tecnologia (MCT), de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA).
O Seminário, que reuniu cerca de 150 interessados, entre representantes de governo, empresários, instituições científicas e tecnológicas, centros de pesquisa e universidades, gestores e técnicos de APLs, entidades do terceiro setor, associações, sindicatos e cooperativas setoriais de base mineral, teve o objetivo de apresentar e debater as políticas públicas para o setor mineral, com foco nos Arranjos Produtivos Locais, assim como as diversas experiências brasileiras, que tem 261 APLs reconhecidos pelo MCT e 28 definidos como APLs de base mineral, inclusive o de Rochas Ornamentais de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense e de Cerâmica de Campos dos Goytacazes.
Segundo Dulce Ângela, subsecretária de Comércio e Serviços, a realização do VI Seminário no Rio de Janeiro é um reconhecimento aos avanços da política do Governo do Estado no apoio aos Arranjos Produtivos Locais, realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, por meio da Superintendência da Arranjos Produtivos Locais e com apoio do DRM-RJ, naqueles de base mineral. Dulce destaca os recentes resultados na área de design na área de rochas, com a realização do Seminário de Design durante a última feira Merconoroeste, em Itaperuna, em julho, e a concessão de mais de cem licenças ambientais aos ceramistas de Campos, em cerimônia presidida pelo governador Sérgio Cabral, realizada no Palácio Guanabara, em agosto.
– Amanhã teremos uma importante reunião em Campos, com os empresários do APL local, visando apoiar os ceramistas para cumprirem um dos mais importantes itens das licenças recém recebidas, que é o plano de alternativa energética de cada empresa, a ser apresentado à Feema daqui a seis meses, que garanta a sua auto-suficiência energética e contribua para a preservação de nossas matas – disse Dulce Ângela.
A subsecretária destacou que esta iniciativa faz parte do esforço para garantir a sustentabilidade ambiental, econômica e social do setor ceramista, que tem em sua matriz energética a queima de lenha, que é proveniente de florestas plantadas (eucalipto) e biomassa, como o capim elefante, além de resíduos de madeira.
– Com a dificuldade de fornecimento por parte das empresas de celulose, é necessário compromissos formais que fortaleçam uma matriz energética alinhada com a política ambiental do estado e que possa garantir a indispensável produção de tijolos e telhas – acrescentou.
De acordo com Flavio Erthal, presidente do Departamento de Recursos Minerais, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, que representou o estado no evento, a importância do estado se fazer presente nas discussões nacionais, reforçando a necessidade de maior repasse de atribuições e recursos aos estados, tendo em vista que o setor mineral ainda é muito centralizado, por força do preceito constitucional de que os recursos minerais pertencem à União.
– O setor de mineração ainda é um dos poucos nos quais a descentralização de ações e recursos ainda não chegou, o que resulta em lentidão nas decisões e mesmo falta da presença pública junto ao empresariado, uma vez que os estados e municípios carecem de competência para interferir no setor, sob a ótica mineral, gerando conflitos que dificultam o desenvolvimento da atividade – ressaltou Erthal.
O DRM-RJ tem foco nos APLs minerais, entre os quais se destacam o de rochas ornamentais, em Pádua, cuja experiência foi apresentada em Recife, e o de cerâmica, em Campos. Ambos contam com forte presença do Governo do Estado e da Secretaria, que têm como política incentivar a organização do setor produtivo, como oportunidade de fortalecer as micro, pequenas e médias empresas de base mineral, incentivando a inovação e aumento da competitividade, na busca da sustentabilidade da mineração
-Falta-nos a competência legal de gestão da atividade e este é um dos pontos que estamos discutindo com o secretário Julio Bueno, para reivindicar a descentralização do setor no estado, que conta com o DRM-RJ já estruturado para atuar como gestor mineral – garantiu Flavio Erthal.
A atividade mineral é grande responsável pela fixação da mão-de-obra no interior, onde estão as jazidas, cuja organização em torno dos APLs fortalece o processo de consolidação destes importantes pólos produtores, tornando-se importante a troca de experiências entre os diversos grupos de produtores espalhados pelo País.
Entre os focos dos debates, o tema da descentralização do setor mineral e maior participação dos estados no processo decisório quanto às prioridades do setor foi apresentado pelos representantes do Rio de Janeiro, Goiás e Paraná, com apoio dos participantes. Este tema terá continuidade no próximo Congresso Brasileiro de Geologia, quando será realizada uma tarde de discussões, no dia 27 de outubro, debatendo o Pacto Federativo na Área Mineral, que terá como um dos organizadores o Departamento de Recursos Minerais.
Por Ascom do DRM
Fonte: Governo do Rio de Janeiro