O governo assinou nesta sexta-feira dois projetos de lei que alteram a tributação do setor de cooperativas e enviou ao Congresso sugestões para o aperfeiçoamento da Lei Geral das Sociedades Cooperativas.
Entre as principais mudanças dos projetos, que ainda precisam ser aprovados no Congresso, está o fim da bitributação no setor, já que hoje o imposto é pago pela cooperativa e também pelo trabalhador que faz parte dela. As cooperativas ficam isentas de IRPJ, CSLL, ICMS, PIS/Cofins e imposto de transmissão de bens. Os impostos serão pagos apenas pelos trabalhadores como pessoa física.
Já as sugestões de mudanças para a lei das sociedades cooperativas, segundo o governo, servirão de subsídios para os projetos de lei ordinária que tramitam no Senado há vários anos.
São oito propostas, incluindo a maior liberdade de representação e de organização dessas entidades e a redução do número mínimo de 20 para 7 sócios para se constituir cooperativas.
O Ministério do Trabalho e Emprego contabiliza a existência de 22 mil cooperativas inscritas em juntas comerciais de todo o Brasil. São Paulo é o estado que mais arrecada com as atividades do setor.
As cooperativas se dividem em 13 ramos de atividade: agropecuário, consumo, crédito, educacional, especial, habitacional, infra-estrutura, mineral, produção, turismo e lazer, saúde, trabalho e transporte.
EDUARDO CUCOLO
Fonte: Folha Online