ter, 11/03/2008 – 13:21
A Câmara Federal está analisando o Projeto de Lei 2.538/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que cria o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (Pronamin). O programa contempla os mineradores individuais, que desenvolvem suas atividades como pessoas físicas, e as empresas de mineração de pequeno porte, de caráter familiar, ou que tenham até 20 empregados. O Pronamin destinará recursos para custeio das atividades relacionadas à mineração ou para investimento na implantação, ampliação e modernização da infra-estrutura de produção e serviços. De acordo com o projeto, o Pronamin será regulamentado por decreto do presidente da República, que definirá as fontes de recursos do programa.
Serão considerados aptos ao Pronamin os candidatos que tenham rendimento bruto anual limitado a R$ 36 mil reais, se pessoa física; e R$ 240 mil reais, se pessoa jurídica. Terão prioridade para atendimento os mineradores individuais ou as empresas mineradoras de pequeno porte inscritas no Simples Nacional.
Sandra Rosado afirma que o objetivo do projeto é estimular as atividades dos pequenos mineradores em razão do grande potencial de inclusão social e de geração de renda dessa atividade. A deputada lembra que, atualmente, a mineração é dominada por empresas nacionais e estrangeiras de porte gigantesco e não há estímulo governamental aos empreendimentos de caráter individual ou de pequeno porte.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: DCI