Está disponível, a partir do dia 11 de novembro, no sítio da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer sobre o Projeto de Lei de Novo Marco Regulatório Mineral, o Relatório Preliminar (sujeito a alterações) do Relator, Deputado Leonardo Quintão, que divulga o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, ao qual está apensado o Projeto de Lei nº 5.807, de 18 de junho de 2013, encaminhado pela Presidência da República. Consulte-o no endereço www2.camara.leg.br ou baixe o arquivo completo que está disponível em www.drm.rj.gov.br.
Fonte: DRM – RJ