A proposta do novo Código Mineral será enviada para o Congresso Nacional somente no ano que vem, disse há pouco o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele participa, na noite de hoje, em São Paulo, da comemoração dos 25 anos da Câmara de Comércio e da Indústria Brasil-China.
Segundo Lobão, o Ministério, juntamente com o Palácio do Planalto, juristas, o Advogado-Geral da União e outros técnicos do Ministério da Fazenda, ainda tem trabalhado para aprimorar o texto elaborado inicialmente pelo próprio Ministério de Minas e Energia. ‘Acredito que este ano não mais, mas, no começo do próximo ano, essa mensagem será enviada ao Congresso Nacional, com algumas modificações substanciais em relação à lei atual, que tem mais de 40 anos e foi feita para atender os interesses nacionais naquele momento, quando se precisava estimular a exploração mineral no País’, afirmou.
Ele explicou que condições que permitem a exploração de minério por pessoas físicas e pessoas jurídicas sem data para terminar e com poder de especulação gigantesco por parte daqueles contemplados pelos alvarás de pesquisa e de lavra não existirão mais com a nova lei. O novo código prevê que apenas pessoas jurídicas realizem a exploração mineral, e por tempo determinado.
Os royalties também serão aumentados de, em média, 2% para 4%. ‘Veja que somente no petróleo cobram-se 10% de royalties, mais 10% de participação especial. Somente um município do Rio de Janeiro recebe mais royalty do que o setor mineral paga no Brasil’, comentou.
Investimentos
O novo código de mineração poderá ajudar a atrair investimentos chineses ao Brasil, afirmou o ministro. Segundo Lobão, os chineses, que são os maiores consumidores mundiais de minério de ferro brasileiro, têm interesse no Brasil. ‘Se eles se constituírem aqui como empresas brasileiras e se habilitarem para a exploração de minério, isso não será proibido’, comentou.
Ao justificar a homenagem ao ministro, o presidente da CCIBC, Charles Tang, destacou que os setores mineral e de energia, pelos quais a pasta de Lobão responde, são os mais importantes nas relações comerciais entre Brasil e China. ‘O Brasil captou nos últimos anos US$ 15 bilhões em investimentos, sem contar o financiamento de US$ 10 bilhões dado ao pré-sal’, disse.
Segundo ele, ainda haverá ‘muito desenvolvimento nessas áreas’. Tang citou particularmente o setor de energia e disse que empresas fornecedoras de equipamentos nas áreas de petróleo e gás e também de energia limpa, como eólica e solar, planejam se estabelecer no País. Além disso, afirmou, essas empresas estudam participar de investimentos na construção de usinas de geração de energia.
Fonte: Estadão