O engenheiro de minas, formado pela Universidade Federal de Pernambuco, Roger Cabral conversa sobre suas atividades na Diretoria de Fiscalização (DIFIS) do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e das ações realizadas pelo órgão em APLs de base mineral.
RedeAPLmineral: Explique um pouco do trabalho que é realizado no DNPM?
Roger Cabral: O DNPM é uma Autarquia federal responsável pela promoção, planejamento e o fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos recursos minerais no país. Atua, também, na fiscalização e no controle das atividades de mineração em todo o território nacional. O DNPM é responsável pelas outorgas e os outros atos referentes à execução da legislação minerária. Acompanha, analisa e divulga o desempenho da economia mineral brasileira e internacional; e estimula o uso racional e eficiente dos recursos minerais, além de fiscalizar a pesquisa, a lavra, o beneficiamento e a comercialização dos bens minerais, dentre várias outras atividades.
RedeAPLmineral: Como a autarquia trabalha frente às demandas setoriais?
Roger Cabral: O DNPM recebe diversas demandas para a exploração mineral. Elas variam de pedidos de alvarás para pesquisa, que numeram cerca de 50 mil no momento, até concessões de lavras, que estão em cerca de seis mil. Além destas, ainda há os pedidos de regime de licenciamento, Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), os registros de extração e as guias de utilização. São diversas as formas e os pedidos que precisam ser feitas ao poder público para a exploração mineral, já que o subsolo é patrimônio da União. Além disso, ainda há as atividades de fiscalização e apoio aos mineradores, e tudo isso é feito com um corpo técnico formado por cerca de 400 pessoas.
RedeAPLmineral: Qual o trabalho do DNPM junto aos APLs?
Roger Cabral: Uma experiência interessante com Arranjos Produtivos Locais é o do Rio de Janeiro com os APLs de Rochas Ornamentais em Santo Antônio de Pádua e com Areia e Argila em Seropédica. A nossa participação foi em conjunto com diversas instituições como: Sebrae, INT, Cetem, RedeSist, DRM-RJ, FEEMA, InvestRio e FAETEC, e claro os representantes do universo de empresas que integram o segmento produtivo dos dois APLs através das cooperativas e associações e dos sindicatos dos produtores e suas federações.
RedeAPLmineral: Como foi a organização do trabalho no Rio de Janeiro?
Roger Cabral: Percebemos que todas essas instituições realizavam diversas ações e atividades visando o crescimento e fomento do setor mineral, em especial, dos micro e pequenos empresários. No entanto, vimos que essas ações não eram coordenadas e por isso não tão eficazes quanto gostaríamos, então, resolvemos juntar esforços e criar grupos de trabalho com cronogramas e atividades integrados para potencializar as ações.
RedeAPLmineral: Qual foi a prioridade no caso do norte fluminense?
Roger Cabral: Desde o início percebemos que a mineração respondia por boa parte da atividade econômica da região e que a atividade empregava extensa mão de obra. Isso nós queríamos preservar. Ao mesmo tempo, a realidade mostrava intensa atividade informal. O Ministério Público Estadual já estava começando a atuar e a situação legal dos produtores estava muito frágil. Então, o grupo de trabalho resolveu que as ações começariam com a tentativa de trazer os empresários e trabalhadores para a formalidade. Com isso, elaboramos um plano de ação com várias etapas a ser realizadas e que acabou servindo de base para a metodologia do órgão para os APLs.
RedeAPLmineral: Como foi a execução do plano de ação?
Roger Cabral: O foco principal era voltado para a orientação e legalização da situação, envolvendo também questões trabalhistas e de meio ambiente. A ação seria, em vez de punir e fechar os estabelecimentos, trabalhar junto com as pessoas interessadas orientando-as quanto às normas e adequações necessárias. Fizemos isso desenhando cronogramas de visitas e reuniões com os produtores, agentes públicos, sindicatos etc. Do prefeito ao trabalhador da ponta, todos sabiam das atividades que seriam realizadas. As pessoas foram aprendendo a se organizar. No caso de Santo Antônio de Pádua, o processo todo durou cerca de dois anos. E acho que tivemos sucesso por que ao final desse tempo cerca de 75% das áreas estavam regularizadas.
RedeAPLmineral: Como foi convencer os produtores a ser regularizarem?
Roger Cabral: Acredito que os produtores entenderam que organizados e trabalhando juntos poderiam adotar novas práticas produzindo mais e desperdiçando menos. E também é bom lembrar que a ação do poder público nesse caso foi diferente. O grupo gestor do APL e as instituições que participam dele deram forte apoio aos empresários. A orientação foi fundamental. A intenção não era de punir e prender, pelo contrário, queríamos educar e capacitar as pessoas a trabalharem dentro da norma e com responsabilidade.
RedeAPLmineral: Você pode dar um exemplo?
Roger Cabral: Vou te dar um exemplo muito simples: o APL de Seropédica. Os produtores carregavam os caminhões com areia úmida /molhada. Ou seja, os produtores estavam carregando água junto com o produto que vendiam. Com os estudos técnicos realizados, mudanças simples como carregar os caminhões com areia já seca foram introduzidas e a produtividade aumentou em até 25%. Praticamente sem nenhum esforço a mais já se teve aumento da rentabilidade. E o produtor sente isso. Ele vê a mudança. Os que estão trabalhando em parceria querem crescer mais. Quem está de fora quer participar também. Assim o produtor percebe que não é só ônus, o bônus vem junto. Ele vê que é bom ser regularizado.
RedeAPLmineral: O DNPM tem atuação forte na parte de formalização e fiscalização?
Roger Cabral: Essa é uma visão bastante peculiar do DNPM, que é uma instituição de controle, fiscalização etc. É claro que outras instituições participantes do APL colaboram de diferentes formas: gestão, tecnologia, meio ambiente, gerenciamento etc, e que são absolutamente necessários para a sobrevivência dos produtores. Acredito que os vários agentes envolvidos com o setor mineral e com APLs de base mineral podem colaborar com o ‘expertise’ que cada um tem. No caso do DNPM, podemos ajudar bastante na formalização e fiscalização.
RedeAPLmineral: Onde se pode ter mais informações sobre as atividades do DNPM junto aos APLs de base mineral?
Roger Cabral: Temos vários documentos referentes às ações que fizemos nos últimos anos. Infelizmente a maioria está em papel, mas pretendemos disponibilizar no Portal da RedeAPLmineral, em especial na área do Grupo de Trabalho Formalização, diversos documentos para os membros conhecerem e debater juntos novas ações e estratégias que possam ajudar o fomento dos APLs de base mineral de todo o território nacional.
Por Claudio Almeida,
jornalista da RedeAPLmineral
Fonte: RedeAPLmineral