No lançamento do Programa Nacional de Extensionismo Mineral (12 de maio), o ministro de Minas e Energia (MME), Edson Lobão, agradeceu os esforços de todos os participantes e lembrou que a ação do extensionista mineral vai ajudar a diminuir o abismo entre ricos e pobres no país, especialmente no setor mineral. “O pequeno minerador representa 99% dos trabalhadores do setor. Este programa vai ajudar a levar informação e conseqüente distribuição de renda para essa população necessitada”, ressaltou Lobão. O ministro falou a uma platéia formada por políticos, técnicos e representantes de associações e cooperativas de pequenos produtores de todo o país. Durante o evento foi lançado, também, o 2° Edital de Telecentros Minerais. Os participantes puderam ver apresentações sobre o Portal de Apoio ao Pequeno Produtor Mineral (PORMIN) e ações do MME para o setor.
Para a diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração (DDSM) do MME, Maria José Gazzi Salum, o papel do Extensionista Mineral será fundamental para a disseminação de informações valiosas para os pequenos produtores e garimpeiros do país inteiro. A começar pelo esforço de ‘formalização’ passo primário e fundamental para começar qualquer processo de fomento de cadeias produtivas. “A presença física do extensionista no ambiente virtual dos Telecentros Minerais vai permitir uma aproximação permanente e segura do minerador com as informações de que ele precisa para melhorar: a sua produção, aplicar boas técnicas de saúde e segurança no local de trabalho e prospectar novos negócios”. A diretora ressaltou que o Programa nacional de Extensionismo Mineral agrupa diversas ações e programas em vários estados sobre a mesma bandeira do Extensionismo.
O ministro Edson Lobão comemorou, ainda, a aprovação do estatuto do Garimpeiro pelo Senado, no último dia 08 de maio, ressaltando que o pequeno minerador é maioria esmagadora, e que o Estado Brasileiro está fazendo justiça à classe garimpeira. “Os verdadeiros mineiros são os garimpeiros que, muitas vezes, entram na lavra empobrecidos, trabalham anos em condições precárias e saem, na maioria dos casos, mais pobres do que entraram e sem direito nem a uma aposentadoria”, afirmou. O Estatuto do Garimpeiro segue para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem até 30 dias para rubricá-lo.
Estatuto do Garimpeiro
Tramitando há cerca de três anos no Congresso Nacional, o Estatuto do Garimpeiro é considerado um marco para a categoria e um primeiro passo para outras reivindicações.
Com a aprovação do Estatuto, os pequenos mineradores poderão escolher entre cinco modalidades de trabalho no garimpo: autônomo, regime de economia familiar; individual com formação de relação de emprego; por meio de contrato de parceria; e em cooperativa ou outra forma de associativismo. Somente aqueles que receberem a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) poderão optar pelas modalidades, obtendo, assim, o direito de venda e comercialização diretamente com o consumidor final sem utilizar intermediários, desde que ele consiga comprovar a titularidade da área de origem do minério extraído. Para o coordenador da Comissão Nacional do Estatuto do Garimpeiro, Raimundo Benigno Moreira, o estatuto vem para regularizar o setor, tanto pelo lado do garimpo como o do garimpeiro. “O garimpeiro ganha por que vai se regularizar e organizar para formar parcerias e melhor a sua produção”. E a sociedade ganha por que vai ter uma exploração responsável, ambientalmente sustentável, e que gera retornos em forma de impostos”, afirma Raimundo.
por: Claudio Almeida
Jornalista da RedeAPLmineral
Fonte: RedeAPLmineral