Comissão especial da Câmara divulga proposta de substitutivo ao Novo Código de Mineração
Está disponível, a partir do dia 11 de novembro, no sítio da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer sobre o Projeto de Lei de Novo Marco Regulatório Mineral, o Relatório Preliminar (sujeito a alterações) do Relator, Deputado Leonardo Quintão, que divulga o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, ao qual está apensado […]
Continue lendo