O projeto, que agora necessita de aprovação pelo Senado, estabelece que empresas e governos devem implementar planos de manejo de resíduos de longo prazo, criar sistemas de logística reversa e incentivar a reciclagem. :: Matéria atualizada com comentários de representantes da indústria, ONGs, detalhes das emendas e link para texto aprovado na Cãmara.
Apesar de manifestações contrárias à votação, em torno das 23 horas, nos últimos minutos da sessão extraordinária de 10 de março, o plenário aprovou em votação simbólica o substitutivo do deputado federal Sérgio Antônio Nechar (PP-SP) para o Projeto de Lei 203/91, do Senado, que cria a política, depois de quase duas décadas de trâmite.
Setores da indústria que contribuíram para a elaboração da legislação receberam a aprovação com otimismo. “A lei vai permitir que a gente dê um salto de qualidade, com certeza a aprovação foi um momento muito importante para o país e que provocará mudanças em todo o setor de resíduos, marcando um avanço na dimensão da coleta seletiva e da reciclagem no Brasil”, disse André Vilhena, diretor executivo do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre).
Na versão final aprovada, prevaleceram as propostas do governo e do Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos da Câmara, cujo parecer foi divulgado no início do segundo semestre de 2009.
“No substitutivo fizemos mudanças para definir melhor o papel de cada agente envolvido,” explicou.
Além de introduzir no texto a facultabilidade do governo usar incentivos fiscais para fomentar a logística reversa e a reciclagem, a PNRS também definiu claramente que a queima do lixo para gerar eletricidade só deve ser feita após esgotadas todas as possibilidades de triagem para a reciclagem e reuso pelos catadores ou em locais onde a reciclagem não seria técnica nem economicamente viável.
“Isto garante uma importante fonte de renda para este grupo de pessoas”, disse.
A definição mais clara deste assunto foi solicitada aos deputados no final de 2009 quando o debate sobre queima do lixo chegou ao público pela ação das empresas interessadas em incinerar o lixo para produzir energia.
O Instituo do Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida) que representa grandes fabricantes de resinas plásticas, é um dos grupos que se movimentam a favor da chamada reciclagem energética. O Plastivida disse que só se declararia sobre a PNRS após aprovação no Senado.
EMENDAS
No plenário, foram apresentadas 11 emendas, das quais apenas três foram aprovadas. Ainda não há informações sobre elas.
Segundo Nechtar, as mudanças feitas tratam de pontos específicos não comprometem os princípios básicos da lei. Uma das emendas retirou referência à importação de resíduos, já que está é regido pelos acordos internacionais firmados pelo Brasil. A segunda mudança é mudar o termo indústria para empresas que possam se beneficiar do sistema de logística reversa para incluir também o comércio que pode fazer reuso dos materiais descartados.
Já a terceira emenda flexibiliza a responsabilidade pela logística reversa para a indústria e comércio, permitindo que eles contratem a administração pública local para receber o descartes em locais que onde não seja viável a implantação de centros logísticos para a coleta de resíduos
O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), líder das discussões sobre a política, afirmou que a logística reversa, o inventário de geração de resíduos e a gestão integrada dos resíduos são os pontos fundamentais da politica e vão preencher grandes vazios legislativos que temos no Brasil.
O texto aprovado define três princípios básicos: o do poluidor pagador – quem gera resíduo será responsabilizado por ele -, o de responsabilidade compartilhada – toda a cadeia tem algum grau de responsabilidade, do fabricante ao consumidor, passando pelo comerciante -, e o da logística reversa, que determina que produtos e embalagens no fim de sua vida útil devem retornar para o ciclo de vida incentivando a reciclagem.
A política impõe critérios nacionais para que estados e municípios possam elaborar suas próprias leis. Segundo especialistas, a falta de um marco regulatório federal possibilitava a proposição de leis municipais para o gerenciamento dos resíduos sólidos, o que, segundo ele, provoca incerteza jurídica no país e conflitos entre a gestão dos resíduos entre os municípios.
Esse era também uma das principais queixas do setor industrial: de que a falta de uma legislação nacional criava conflitos e obrigações diferenciadas em cada estado e municípios. Apesar de muitos estados ainda não terem aprovado uma lei específica, São Paulo e Minas Gerais já o fizeram. em muitas cidades de diversos estados tramitam projetos de lei para regulamentar a questão.
Isto vai beneficiar também as empresas limpeza pública que poderão contar com critérios mais detalhados nos contratos, e por isso a lei foi considerado um avanço.
“Enfim temos um instrumento de âmbito nacional que vai trazer avanços para o setor que a tantos anos vem pedindo uma politica como essa”, Carlos Silva Filho, diretor executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
Para o diretor da entidade, um dos pontos mais importantes é a responsabilidade compartilhada entre indústria, comércio, setor público e consumidores
Na opinião do deputado Talmir Rodrigues (PV-SP), a aprovação da PNRS pode também desmobilizar as “máfias do lixo”,.
“Vamos acabar com a caixa preta das campanhas politicas, com a mafia do lixo”, disse.
O projeto agora vai ser enviado de volta ao Senado federal. Em 19 anos de trâmite no Congresso, a proposta foi retomada pelo governo federal em 2007, quando enviou um nova versão que foi imediatamente apesada ao projeto original de 1991. Desde então foram incluídos no texto mais de 100 outros projetos que bordam o mesmo tema e, até a votação, foram propostas mais de 200 emendas pontuais.
Algumas destas mudanças retiraram a obrigatoriedade de logística reversa para o setor de eletroeletrônicos, mas, mediante pressão do Ministério do Meio Ambiente e da sociedade, os deputados reintroduziram a obrigação no texto final provado.
Este fato foi bem recebido por grupos que promovem a reciclagem de eletroeletrônicos, mesmo que a associação dos fabricantes de eletroeletrônicos (Abinee) resolveu só comentar quando o projeto for aprovado pelo Senado.
“Foi um grande avanço, a partir da regulamentação da lei pelo executivo, a logística reversa de eletrônicos será obrigatória no Brasil, mas como o modelo de responsabilidade vai ser definido depende do executivo”, disse Felipe Andueza, do do Programa de Inclusão Digital WebLab, que coordena o movimente online E-Waste.
Andueza se referiu a um item na lei que diz que detalhes sobre a implementação da logística reversa para este setor será feito mediante acordo entro o governo federal e as indústrias.
RESISTÊNCIA
O horário da votação provocou algumas reações contrárias, devido ao fato de poucos deputados estarem presentes na assembleia. Apesar disso, o projeto foi votado e aprovado graças ao prévio alinhamento feito pelos líderes partidários.
Alguns parlamentarem comentaram o horário da votação, que pode ter beneficiado a aprovação do tema.
“Neste momento a Câmara dá um passo importante e sinto que as matérias da pauta ambiental sempre sejam votadas no fim da noite”, disse o deputado federal Luiz Carreira (DEM-BA), que minutos antes tinha proposto o adiamento da votação por dois dias para discutir em mais detalhes alguns artigos.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que o projeto tem um grande significado e também lamentou que um tema dessa magnitude e importância seja aprovado em um momento pouco entusiasmado e com poucos parlamentares na assembléia.
Representantes dos partidos PDT, DEM, PP, PV, PMDB e PSDB manifestaram-se a favor da aprovação.
PRÓXIMOS PASSOS
Após a sua aprovação na Câmara dos Deputados, projeto de lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos segue para a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara onde o texto final do projeto, será elaborado.
A redação final do projeto incluirá as três emendas propostas pelo deputado federal Sérgio Antônio Nechar e aprovadas na noite de ontem.
Depois de elaborado e aprovado pela Câmara, o texto segue para a central de comissões do senado, onde será decidido quais comissões avaliarão a proposta e qual senador será o relator do projeto.
De acordo com informações do deputado Arnaldo Jardim (PP-SP) no Twitter, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) provavelmente será o relator do PL no Senado.
Segundo a assessoria do senador, não nada oficial e escolha será feito segundo os procedimentos normais de da casa. Lucena, afirmou sua assessoria, tem interesse no assunto tendo atuado na solução para o Lixão do Roger quando prefeito de João Pessoa.
“Tenho certeza da rápida tramitação no Senado”, afirmou Jardim. “Afinal, trata-se de uma diretriz ambiental e socioeconômica para que o lixo, problema ambiental e social, se transforme em alternativa de geração de renda, empregos, oportunidades de negócios e de sustentabilidade.”
Para que a Política Nacional dos Resíduos Sólidos seja aprovada ainda em 2010 é necessário o apoio dos 81 senadores que compõe o Senado Federal e que o texto, elaborado pela CCJ da Câmara, não seja alterado.
LEIA AQUI O TEXTO APROVADO PELOS DEPUTADOS.
Escrito por Fernanda Dalla Costa