IPT lança: Códigos de Práticas na Construção Civil

Notícias Gerais

Códigos de Práticas são documentos técnicos de referência nacional, porém não normativos, consensualizados entre os principais agentes envolvidos na cadeia produtiva, contribuindo para a consolidação e disseminação do conhecimento relativo a elementos e sistemas construtivos consagrados na construção civil. Caracterizam-se por recomendar as boas práticas para o processo de produção de edifícios, abrangendo aspectos técnicos desde projeto, execução, controle até uso e manutenção, bem como aspectos contratuais, de garantias e responsabilidades.

Essa atividade foi realizada pelo IPT em parceria com a Escola Politécnica da USP, no âmbito de um projeto de pesquisa denominado “Criação de mecanismos para avaliação e melhoria da qualidade e da racionalidade em empreendimentos habitacionais de interesse social”, financiado com recursos do Programa HABITARE da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos).

O projeto contemplou, além dos Códigos, o desenvolvimento de métodos e critérios para avaliação de empreendimentos habitacionais e o projeto para produção de unidades habitacionais de interesse social. Teve início em março de 2007 e término em fevereiro de 2010. A atividade específica sobre Códigos de Práticas teve sua apresentação final ao setor da construção civil no mês de novembro de 2009, na sede do SECOVI-SP, Sindicado da Habitação, São Paulo.

Objetivos

A atividade teve dois objetivos fundamentais:

    * Propor uma estrutura institucional e operacional para a elaboração de Códigos de Práticas destinado à produção de edifícios, no Brasil;
    * Propor a estrutura e o conteúdo necessário para os documentos gerados no âmbito de um Sistema Nacional de Códigos de Prática.

De forma a demonstrar a viabilidade das proposições, foi realizada uma aplicação piloto, por meio do desenvolvimento de um Código de Prática específico para o sistema construtivo “alvenaria de vedação de blocos cerâmicos”. Os trabalhos contaram com a participação de representantes do setor produtivo (fabricantes de blocos cerâmicos, construtores, incorporadores e projetistas), do setor financeiro, como a CAIXA, de agentes promotores da habitação, como a CDHU, de instituições de ensino e pesquisa, e de entidades de apoio, como o SENAI.


Estado da Arte

A pesquisa bibliográfica realizada mostrou que diversos países já possuem experiência em relação a esse tema, como Austrália, Canadá, França, Estados Unidos, Portugal e Reino Unido, que desenvolveram já há algum tempo os seus respectivos Códigos de Práticas (Building Codes), Códigos Técnicos, Documentos Técnicos Unificados (Documents Techniques Unifiés) ou Fichas de Construção.

Justificativa e impactos esperados

Um dos problemas com os quais se defrontam os agentes públicos e privados no momento de estabelecer contratos na construção civil é o da falta de procedimentos homogêneos de projeto, execução, controle, uso e manutenção de muitos dos elementos tradicionais dos edifícios – vedações, revestimentos, esquadrias, sistemas prediais, coberturas, etc.

Embora a referência à normalização técnica seja importante, ela não é suficiente, devendo ser complementada por documentos do tipo caderno de encargos, manuais técnicos, especificações de desempenho e procedimentos constituintes de programas da qualidade.

Daí a importância da elaboração dos Códigos de Práticas, reunindo de forma unificada e homogênea, parâmetros de projeto, execução, controle da produção, uso e manutenção dos elementos ou técnicas construtivas já consagradas na construção civil. Além disso, tais códigos incluem ainda aspectos contratuais, de garantias e de responsabilidades, tópicos normalmente não contemplados nas normas técnicas da ABNT / INMETRO.

A unificação dos procedimentos num único documento, considerando todas as etapas do processo projetual e de produção de um edifício, representa ganho considerável para todos os agentes envolvidos, contribuindo para a maior competitividade do setor e para a obtenção de produtos de melhor desempenho, como já comprovado em outros países.

Principais desafios tecnológicos

Estabelecer um mecanismo, num setor que envolve múltiplos agentes e dezenas de milhares de empresas, distribuídos pelo território nacional, é uma tarefa complexa e que impõe grande desafio. Para vencê-lo é fundamental ter uma estratégia bem definida, estruturada com base em processos já desenvolvidos por outros países, além da realização de aplicações práticas junto ao setor.

Com relação à elaboração do Código de Prática em si, também há alguns desafios, como por exemplo reunir o setor interessado para que o documento seja completo, tenha credibilidade técnica e seja aplicável na prática das obras.

Parceiros

O documento Código de Práticas de Alvenaria de Vedação em Blocos Cerâmicos foi elaborado pelo IPT, com apoio da EPUSP, e consensualizado junto a uma parcela considerável do setor produtivo, com a participação de representantes das seguintes entidades: ANICER – Associação Nacional da Indústria Cerâmica; Sindicercon-SP – Sindicato da Indústria da Cerâmica para Construção do Estado de São Paulo; ACERTAR – Associação das Cerâmicas de Tatuí e Região; ACERVIR – Associação das Cerâmicas Vermelhas de Itu e Região; SECOVI-SP – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Adm. de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo; Sinduscon-SP – Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo; AsBEA – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura; CAIXA – Caixa Econômica Federal; CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; EPUSP- Escola Politécnica da USP, UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina; UEL – Universidade Estadual de Londrina; SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Construção Civil).

Resultados

Elaboração do Código de Práticas nº 01 – Código de Práticas de Alvenaria de Vedação em Blocos Cerâmicos, consensualizado entre representantes da cadeia produtiva do setor e disponível nessa página para download. Esse documento, assim como os demais Códigos de Práticas a serem elaborados, estarão inseridos num futuro Sistema Nacional de Códigos de Práticas – SiNCOP, que foi estruturado pela EPUSP, com apoio do IPT, e deverá estar inserido no PBQP-H.

Além disso, criou-se um modelo para elaboração de códigos de práticas, com formato, estrutura e conteúdo padronizados, a ser utilizado como referência para elaboração de outros códigos de práticas, abordando itens como: especificações de projeto, requisitos de desempenho, seleção de materiais, procedimentos de execução, controle de execução e de recebimento, uso e manutenção, garantias e responsabilidades.


Próximas etapas

Planeja-se uma parceria com entidades como a CAIXA e a CDHU, além da sensibilização de outros setores da indústria da construção civil (concreto, aço, etc.) para viabilizar a elaboração de Códigos de Práticas para outros elementos e sistemas construtivos tradicionais da construção de edifícios, dando continuidade à série de documentos.

A continuidade da pesquisa se dará com o desenvolvimento da tese de Doutorado que a pesquisadora do IPT Fabiana Cleto está realizando na Escola Politécnica da USP.

Acesso ao DOCUMENTO completo

Fonte: IPT

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *