Amanhã (15), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal deverá analisar o PLS nº 142/08, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para contemplar os Arranjos Produtivos Locais (APLs).
De acordo com a proposição, os programas de desenvolvimento econômico financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos do FAT deverão levar em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das localidades, além de estimular os APLs.
Pela proposta, os APLs são aglomerados de agentes econômicos de uma mesma cadeia produtiva, localizados em determinado território, com vínculos expressivos de articulação e cooperação, que tenham por fim primordial a competitividade, com geração de renda e emprego locais.
O autor do PLS argumenta, em sua justificativa, que diante dos desafios da globalização, faz-se necessário estabelecer novos modelos de desenvolvimento da produção local, que levem em consideração as vocações regionais, focados nas inter-relações empresariais, na cooperação, nas médias, pequenas e microempresas e no acesso a novos mercados.
O parlamentar lembra que o próprio BNDES vem apoiando sistematicamente os APLs, chegando a criar uma área específica para fomentar o crédito ao segmento. Ele também cita experiências positivas no Pará, no ramo de frutas; em Mato Grosso do Sul, na cerâmica; em Minas Gerais, na área de calçados; e, em Alagoas, em setores como piscicultura, movelaria e turismo.
“No plano internacional, a Alemanha, Dinamarca, Finlândia, Espanha, França, Itália, Reino Unido, Grécia, Portugal, Bélgica, Japão, Estados Unidos, Austrália, Coréia do Sul e Índia vem estabelecendo políticas de desenvolvimento das médias, pequenas e microempresas com base na dinamização de arranjos produtivos locais”, afirma.
Calheiros acredita que, do ponto de vista político, o projeto traz para o Parlamento a discussão sobre os APLS, o que, por si só, já ampliará os horizontes sobre a matéria, colaborando para a superação de possíveis “gargalos” na sua implementação efetiva como política pública relevante para o desenvolvimento regional.
A íntegra do PLS nº 142/08 está disponível neste link.
(Com informações da Agência Senado)
Fonte: Informativo ABIPTI