O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União de hoje a Portaria nº 222, que cria o Plano Nacional de Agregados Minerais para a Construção Civil (PNACC). O objetivo do plano é estabelecer os princípios, fundamentos, diretrizes e estratégias que irão contribuir nas ações do poder público para viabilizar a produção e oferta desses minerais, no curto, médio e longo prazo.
Será criada uma Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano composta por representantes da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), dos empresários do setor da construção civil, dos empresários e trabalhadores do setor mineral e dos municípios produtores de agregados. Caberá à Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral a coordenação e implantação do PNACC.
Os agregados para construção civil, principalmente areia e brita, estão entre os bens minerais mais consumidos no mundo e dotados de importância fundamental para o desenvolvimento dos países e melhoria da qualidade de vida das populações, já que são utilizados na área de infra-estrutura.
Estima-se que no Brasil atuem mais de 600 empresas produtoras de pedra britada, responsáveis por 20 mil empregos diretos e 100 mil indiretos. Na extração de areia, existem cerca de 2.500 unidades que geram 50 mil empregos diretos e 150 mil indiretos.
Assessoria de Comunicação
Ministério de Minas e Energia
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Fonte: MME
