Governo Federal envia ao Congresso projeto de lei sobre mineração em Terras Indígenas
Projeto que vinha sendo discutido dentro do governo há três anos, será apresentado como substitutivo à proposta que hoje tramita em comissão especial (PL nº 1610/96). Texto foi alterado para retirar alguns pontos problemáticos de versões anteriores, mas enfrentará resistências do movimento indígena por não estar articulado com a tramitação do PL do novo Estatuto […]
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