Comitê Temático Rede Brasileira de Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral – CT RedeAPLmineral
Desde 2001 o governo federal vem priorizando a abordagem dos arranjos produtivos locais – APL, em conjunto com diversos parceiros, como estratégia de desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas de mineração e transformação mineral, principalmente para os segmentos de minerais industriais, gemas e metais preciosos. Desde o início desta atuação, tem instituído diversas estruturas de gestão e governança com o fim de planejar, coordenar e integrar os planos, programas, ações e iniciativas de órgãos e entidades governamentais e parceiros que atuam em prol do desenvolvimento dos APL de base mineral. A primeira iniciativa foi a instituição de fórum nacional, a partir de 2003, que se reúne anualmente, denominado de Seminário Nacional de APL de Base Mineral. Em seguida foi instituída em 2004 a Rede Brasileira de Informação de Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral – RedeAPLmineral, que teve seu lançamento em 2007 por meio da criação do seu Portal e de realização de Encontro Nacional, que se tornou anual, e que, a partir de 2009, passou a ser realizado em conjunto com o Seminário Nacional de APL de base Mineral.
A demanda crescente pela criação de uma instância que viabilizasse a ação de integração entre as instituições e seus programas, planos, ações e iniciativas voltados para atuação em prol dos APL de base mineral, levou, a partir de 2010, à proposição pelo Seminário Nacional de APL de base Mineral, realizado em Goiânia/GO, da instituição do Comitê Temático de APL de Base Mineral – CT APL Mineral, com o apoio da então Secretária de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do então Ministério da Ciência e Tecnologia – SETEC/MCT, da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia – SGM/MME, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT, do Centro de Tecnologia Mineral – CETEM, Unidades de Pesquisa do MCTI, e do Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais do então Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – GTP APL/MDIC. A partir de 2012, esse Comitê foi instalado no âmbito do GTP APL/MDIC, que passou a ser coordenado pela SGM/MME, SETEC/MCTI, GTP APL, IBICT e CETEM. Por motivos de baixa adesão e participação das instituições dos diversos segmentos minerais que atuam com a estratégia de desenvolvimento dos arranjos produtivos locais de base mineral, esse CT só funcionou até o final do ano de 2013. No período de 2013 a 2018 teve-se a participação adicional dos seguintes parceiros: Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste – SUDECO, do Banco do Nordeste do Brasil – BNB, e o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional – SDR/MI.
A portaria MDIC nº 958-SEI, de 1º de junho de 2018, que regulamenta o Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais – GTP APL como instância de estratégia de desenvolvimento produtivo do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, atualiza as diretrizes gerais de atuação e a composição do GTP APL, traz em seu artigo 7°, a previsão de criação, no âmbito do GTP APL, de Comitês Temáticos – CT, permanentes ou temporários, com vigência vinculada à consecução do objetivo para o qual foram criados.
Em 02 de fevereiro de 2018, em atendimento à solicitação realizada pelas recomendações aprovadas pela Plenária do CT RedeAPLmineral nos eventos do X a XIV Seminário Nacional de APL de Base Mineral e VIII a XI Encontro do CT RedeAPLmineral, realizados sucessivamente, de 2014 a 2017, foi formalizada a instituição do Comitê Temático Rede Brasileira de Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral – CT RedeAPLmineral, em caráter permanente, com a coordenação do MCTI/SEMPI e apoio do GTP APL do Ministério da Economia – ME. A Figura 1 mostra a estrutura de governança do CT RedeAPLmineral.
O CT RedeAPLmineral é uma instância cooperativa, de abrangência nacional, sem fins lucrativos, vinculada ao GTP APL/ME, constituída de agentes políticos, sociais e econômicos, públicos e privados, que tem como objetivo coordenar e integrar as políticas públicas, planos, programas, ações, informações e iniciativas desses agentes com o fim de contribuir para o desenvolvimento sustentável dos segmentos de minerais industriais priorizados , de água mineral, de gemas e de metais preciosos, organizados em Arranjos Produtivos Locais (APL) de base mineral, fundamentado em planejamento de longo prazo por processo prospectivo em base participativa e territorial. Essa instância tem sua estrutura de gestão e governança esquematicamente mostrada na Figura 1. O CT RedeAPLmineral é constituído de uma rede de instituições e entidades dos Governos (Federal, Estadual e Municipal), Empresas, Associações, Cooperativas, Federações, Sindicatos, Academia, Sistema S, Instituições Financeiras e Agências de Desenvolvimento que atuam no desenvolvimento sustentável dos APL de base mineral; da Coordenação, constituída por instituições participantes do GTP APL/ME e instituições que trabalhem em prol do desenvolvimento dos APL de base mineral, coordenado pelo MCTI em parceria com o GTP APL/ME; e a Secretaria Executiva da Coordenação, exercida pelo Instituto Brasileiro de Informação e m Ciência e Tecnologia – IBICT. O Portal RedeAPLmineral, em integração com o Observatório Brasileiro de APL e o Visão, constituem o sistema de gestão de informação e conhecimento para o desenvolvimento sustentável dos APL de base mineral.
Principais objetivos do CT RedeAPLmineral:
• planejar a longo prazo por processo prospectivo em base participativa e territorial, estruturar, integrar, coordenar, acompanhar, avaliar e propor políticas públicas, planos, programas, ações e iniciativas dos agentes políticos, sociais e econômicos com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável dos segmentos de minerais industriais priorizados, água mineral, gemas e metais preciosos no Brasil e de todas as empresas pertencentes às suas cadeias produtivas, organizados em APL de Base Mineral, no âmbito do GTP APL;
• promover a sistematização, disponibilização e disseminação de informações e das diversas formas de conhecimento vinculadas às cadeias produtivas de segmentos minerais industriais priorizados, água mineral, gemas e metais preciosos e organizadas em APL de Base Mineral;
• difundir e popularizar as boas práticas em APL de Base Mineral;
• fornecer informação para subsidiar a elaboração de políticas públicas, planos, programas, ações e iniciativas para a estruturação e o desenvolvimento sustentável do segmentos de minerais industriais priorizados, água mineral, gemas e metais preciosos no Brasil e de todas as empresas, associações, cooperativas, sindicatos e federações pertencentes às suas cadeias produtivas, organizados em APL de Base Mineral dos APL de Base Mineral;
• identificar e definir fontes, mecanismos e instrumentos de financiamento dedicados aos programas e ações para estruturação e desenvolvimento sustentável dos APL de base mineral no País; e,
● manter sistema de gestão da informação e de conhecimento dos APL de Base Mineral (Portal RedeAPLmineral e OBAPL).
Figura 1: Estrutura de gestão e governança do CT RedeAPLmineral, instituído em 02 de fevereiro de 2018.
Público-alvo do CT RedeAPLmineral:
Agentes relacionados às aglomerações produtivas e arranjos produtivos locais (APL) de base mineral, públicos ou privados, como associações e cooperativas de produtores, associações, sindicatos, federações e confederações patronais e de trabalhadores, universidades e centros de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, agências de fomento e desenvolvimento, instituições de crédito, organizações do terceiro setor e lideranças e coordenadores envolvidos com o desenvolvimento sustentável dos segmentos de minerais industriais priorizados, água mineral, gemas e metais preciosos, organizados em APL de base mineral.
Diretrizes do CT RedeAPLmineral:
As principais diretrizes do CT RedeAPLmineral de atuação para alcançar seus objetivos são descritas resumidamente a seguir:
• Incentivar processos coletivos e sinérgicos para ampliação de capacidades produtivas e inovativas – Gestão e Governança.
• Estabelecer parcerias e promover a realização do planejamento de longo prazo por processo prospectivo, em base participativa e territorial, para o desenvolvimento sustentável dos APL de base mineral.
• Apoiar a formação, capacitação e certificação de pessoas.
• Elevar a capacitação gerencial, tecnológica e inovativa empresarial.
• Promover a formalização da mineração e da transformação mineral.
• Promover a organização da produção mineral (cooperativismo e associativismo).
• Promover e fomentar a assistência e o extensionismo tecnológico e mineral.
• Promover a ampliação e continuidade de investimentos em PD&I para o adensamento tecnológico, o encadeamento produtivo e a agregação de valor com competitividade nos segmentos de minerais industriais priorizados, água mineral, de gemas e metais preciosos no País.
• Apoiar a geração, aquisição e difusão de informações, conhecimentos e inovação.
• Promover a produção e transformação mineral sustentável, com a inclusão produtiva, a redução de desigualdades e o desenvolvimento local e regional.
Metodologia de Estruturação e Desenvolvimento de APL de Base Mineral
Para o estabelecimento de uma gestão e governança, sem a qual não será possível a aplicação da abordagem e metodologia do arranjo produtivo local em sua essência para organização e desenvolvimento da produção e da transformação mineral em micro, pequena e média escala, o CT RedeAPLmineral tem proposto, de forma esquemática, como metodologia de estruturação e desenvolvimento de APL de base mineral no Brasil, os seguintes aspectos como importantes, dentre outros:
• Instituição e Consolidação do Comitê Temático RedeAPLmineral – instância cooperativa instituída e em efetivo funcionamento, de abrangência nacional e sem fins lucrativos, vinculada ao Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais, subordinada ao Ministério de Economia – GTP APL/ME, voltada para o desenvolvimento sustentável dos APL de Base Mineral, fundamentado em Planejamento de Longo Prazo por Processo Prospectivo em base participativa e territorial.
• Criação de mecanismo de gestão e governança do APL por meio de instituição de Comitê Gestor, Grupos de Trabalho Temáticos e/ou Grupo de Melhoria Conjunta, estabelecidos com base em diagnóstico do APL.
• Formação e estruturação de Rede Cooperativa de aprendizagem interativa e inovação de atores locais e externos do APL, fundamental e motora do desenvolvimento sustentável do APL.
• Elaboração de Plano de Ações Estratégicas para o Desenvolvimento Sustentável do APL, por meio de realização de planejamento de longo prazo por processo prospectivo, de base participativa e territorial.
• Realização de projetos cooperativos que envolvam ações integradas de todas as instituições governamentais e não governamentais.
• Estabelecimento de Sistema de Gestão e Acesso à Informação por meio do Portal da Rede Brasileira de informação de Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral – RedeAPLmineral (www.redeaplmineral.org.br) e do Observatório Brasileiro de Arranjos Produtivos Locais – OBAPL (http://www.observatorioapl.gov.br/).
Vantagens de se tornar um Arranjo Produtivo Local:
● Desenvolvimento econômico;
● Formalização da produção e transformação mineral
● Organização da produção mineral
● Redução das desigualdades sociais e regionais;
● Inovação tecnológica;
● Expansão e a modernização da base produtiva;
● Crescimento do nível de emprego e renda;
● Redução da taxa de mortalidade de micro e pequenas empresas;
● Aumento da escolaridade e da capacitação;
● Aumento da produtividade e competitividade;
● Aumento das exportações.
Vantagens de se tornar um Participante da RedeAPLmineral e do CT RedeAPLmineral:
● Acesso à informação e ao conhecimento para o desenvolvimento sustentável (econômico, social e ambiental) de micro, pequenas e médias empresas, associações, cooperativas e sindicatos de mineração e de transformação mineral, organizadas em APL de base mineral;
● Divulgação de sua empresa, produto e competência;
● Contribuição compartilhada na formulação e elaboração de políticas, programas, ações e medidas para o desenvolvimento de micro, pequenas, médias empresas, associações, cooperativas e sindicatos de mineração e de transformação mineral, organizadas em APL de base mineral;
● Acesso a metodologia de planejamento de longo prazo por processos prospectivos em base participativa e territorial para o desenvolvimento sustentável do APL de base mineral;
● Acesso a soluções técnica, científica e gerencial coletivas para processos, produtos, serviços e comércio, capacitação e qualificação de pessoas;
● Participação em rede cooperativa de aprendizagem e inovação para acesso ou elaboração de soluções coletivas para problemas e gargalos tecnológicos estruturantes; e,
● Acesso a instrumentos e mecanismo de créditos e financiamentos;
Como Participar do CT RedeAPLmineral
Para fazer parte do CT RedeAPLmineral, o candidato (pessoa física ou instituição) deverá atender os seguintes pontos:
• Ser convidado pela Coordenação ou Secretaria Executiva do CT RedeAPLmineral ou demonstrar interesse de participação à Coordenação ou Secretaria Executiva do CT RedeAPLmineral; e,
• Ler, aceitar e assinar o Documento Básico, Regimento Interno e o Manifesto de Interesse do CT RedeAPLmineral disponíveis no Portal RedeAPLmineral (www.redeaplmineral.org.br) e submetê-los eletronicamente à Coordenação ou Secretaria Executiva do CT RedeAPLmineral para aprovação.
Brasília/DF, 06 de maio de 2021
Elzivir Azevêdo Guerra
Coordenação do CT RedeAPLmineral