sex, 28\/03\/2008 – 13:25<\/p>\n\n\n\n
As empresas vinham extraindo ilegalmente rochas ornamentais na regi\u00e3o sem a devida licen\u00e7a ambiental e sem autoriza\u00e7\u00e3o do Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM), o que resultou na usurpa\u00e7\u00e3o de bens materiais da Uni\u00e3o e no lan\u00e7amento de res\u00edduos s\u00f3lidos no local em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o procurador da Rep\u00fablica Andr\u00e9 Pimentel Filho, autor da a\u00e7\u00e3o, a pr\u00e1tica do crime ambiental se deu de forma continuada.<\/p>\n\n\n\n
“Os r\u00e9us cometeram os delitos de forma habitual”, destacou o procurador. “Fizeram da pr\u00e1tica delitiva modo de execu\u00e7\u00e3o de suas atividades econ\u00f4micas, produziram relevante polui\u00e7\u00e3o ambiental – mesmo tendo, como tinham, condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de se ajustar \u00e0 lei”, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n
Se condenados por usurpa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e por crime contra o meio ambiente, os empres\u00e1rios podem pegar at\u00e9 dez anos de reclus\u00e3o. A pena ainda pode ser aumentada em at\u00e9 dois ter\u00e7os, j\u00e1 que os crimes foram praticados de forma continuada.<\/p>\n\n\n\n
“Os r\u00e9us fizeram da pr\u00e1tica delitiva modo de execu\u00e7\u00e3o de suas atividades econ\u00f4micas, produziram relevante polui\u00e7\u00e3o ambiental \u2013 mesmo tendo condi\u00e7\u00f5es de se ajustar \u00e0 lei”
Andr\u00e9 Pimentel Filho – Procurador da Rep\u00fablica
Hist\u00f3rico<\/strong>
In\u00edcio
Em setembro de 2007, o MPF j\u00e1 havia ajuizado a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra as tr\u00eas mineradoras. Tamb\u00e9m s\u00e3o alvo dessa a\u00e7\u00e3o o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Iema) e o Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM).
Danos ambientais
Na ocasi\u00e3o, o MPF pediu que as empresas, o Iema e o DNPM fossem condenados \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos ambientais e \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas compensat\u00f3rias.
Multa
A Rocha Branca, a Monte Si\u00e3o e a Marmoraria Aquidaban podem ser condenadas tamb\u00e9m \u00e0 perda do granito obtido de forma irregular ou ao pagamento do valor correspondente. As tr\u00eas empresas envolvidas podem ainda ter que pagar multa no valor de R$ 1,5 mil por hectare de \u00e1rea explorada de forma predat\u00f3ria.
Responsabilidade
De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos e o Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral tamb\u00e9m devem ser responsabilizados, pois se omitiram ao deixar de acompanhar, fiscalizar e punir as irregularidades cometidas nas mineradoras.
A\u00e7\u00e3o
A a\u00e7\u00e3o, ajuizada no \u00faltimo dia 6 de mar\u00e7o, tramita na 1\u00aa Vara Federal do munic\u00edpio de Colatina.<\/p>\n\n\n\n