qui, 13\/12\/2007 – 11:11<\/p>\n\n\n\n
Os titulares de concess\u00f5es, de registro de licen\u00e7a e de alvar\u00e1s de pesquisa com guias de utiliza\u00e7\u00e3o dever\u00e3o apresentar ao DNPM, nos documentos exig\u00edveis, os valores de reservas minerais remanescentes na jazida em 31 de dezembro deste ano, em tonelagem. O n\u00e3o atendimento \u00e0s exig\u00eancias no prazo pr\u00f3prio, sujeitar\u00e1 o titular \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o.
O artigo primeiro da Portaria explica que a tonelagem dever\u00e1 ser adotada como unidade de medida-padr\u00e3o, exclusiva e obrigat\u00f3ria, para lan\u00e7amento de informa\u00e7\u00f5es sobre esses bens minerais nos relat\u00f3rios finais de pesquisa (RPF), relat\u00f3rios anuais de lavra (RAL), inclusive sobre vendas, bem como relat\u00f3rios das atividades de extra\u00e7\u00e3o (RAE) de guias de utiliza\u00e7\u00e3o, nos relat\u00f3rios de reavalia\u00e7\u00e3o de reservas, nos planos de aproveitamento econ\u00f4mico e demais documentos t\u00e9cnicos apresentados pelo DNPM.
Ao baixar a Portaria n\u00ba 456, o DNPM levou em conta a necessidade de uniformizar a unidade de medida compat\u00edvel com o padr\u00e3o internacional e evitar erros e discrep\u00e2ncias nos valores das estat\u00edsticas oficiais de reservas minerais, produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de bens minerais consideradas de emprego imediato na constru\u00e7\u00e3o civil e corretivos de solo.
Segundo o DNPM, as unidades de medida volum\u00e9tricas causavam discrep\u00e2ncias, erros e distor\u00e7\u00f5es, particularmente entre metro c\u00fabico relativo \u00e0 quantifica\u00e7\u00e3o de reserva in situ e a rocha\/britada e\/ou min\u00e9rio\/desagregado, devido ao fator de empolamento verificado no segundo caso.
Resolu\u00e7\u00e3o \u2013 O Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH) publicou em 27 de novembro deste ano, no DOU, a Resolu\u00e7\u00e3o que estabelece diretrizes gerais para a integra\u00e7\u00e3o entre a gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e a gest\u00e3o de \u00e1guas minerais, termais, gasosas, pot\u00e1veis de mesa ou destinadas a fins balne\u00e1rios.
Para efeito dessa Resolu\u00e7\u00e3o, o CNRH considera aproveitamento, a explora\u00e7\u00e3o e explota\u00e7\u00e3o das \u00e1guas minerais, termais, gasosas, pot\u00e1veis de mesa, ou destinadas a fins balne\u00e1rios, compreendendo os regimes de autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa e de concess\u00e3o de lavra.
A \u00e1rea de pesquisa \u00e9 aquela solicitada pelo requerente para a execu\u00e7\u00e3o de pesquisa de \u00e1guas minerais, termais, gasosas, pot\u00e1veis de mesa ou destinadas a fins balne\u00e1rios e deferida pela autoridade outorgante de recursos minerais.
A \u00e1rea ou per\u00edmetro de prote\u00e7\u00e3o de fonte destina-se \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da qualidade das \u00e1guas minerais, termais, gasosas, pot\u00e1veis de mesa ou destinadas a fins balne\u00e1rios com o objetivo de estabelecer os limites onde existir\u00e3o restri\u00e7\u00f5es de ocupa\u00e7\u00e3o e de determinados usos que possam comprometer seu aproveitamento, definida na Portaria n\u00ba 231, de 31 de julho de 1998 do DNPM.
A outorga de direito de uso de recursos h\u00eddricos \u00e9 o ato administrativo mediante o qual a autoridade outorgante faculta ao outorgado o direito de uso de recurso h\u00eddrico, por prazo determinado, nos termos e nas condi\u00e7\u00f5es expressas no respectivo ato, consideradas as legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas vigentes.
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pesquisa de \u00e1gua mineral, termal, gasosa, pot\u00e1vel de mesa ou destinada a fins balne\u00e1rios deve ser feita a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos necess\u00e1rios \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de jazida, sua avalia\u00e7\u00e3o e a determina\u00e7\u00e3o da exeq\u00fcibilidade do seu aproveitamento econ\u00f4mico.
A Portaria de lavra para \u00e1gua mineral, termal, gasosa, pot\u00e1vel de mesa ou destinada a fins balne\u00e1rios \u00e9 o ato administrativo mediante o qual \u00e9 outorgado ao interessado o direito ao aproveitamento industrial das jazidas de \u00e1guas minerais, termais, gasosas, pot\u00e1veis de mesa ou destinadas a fins balne\u00e1rios.
O artigo 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o aponta que o \u00f3rg\u00e3o gestor de recurso h\u00eddrico competente e o \u00f3rg\u00e3o gestor de recursos minerais, com vistas a facilitar o processo de integra\u00e7\u00e3o, devem buscar o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e compatibiliza\u00e7\u00e3o de procedimentos, definindo de forma conjunta o conte\u00fado e os estudos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios, consideradas as legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas vigentes.
As informa\u00e7\u00f5es a serem compartilhadas abrangem os t\u00edtulos miner\u00e1rios de pesquisa, os atos administrativos relacionados ao uso de recursos h\u00eddricos, \u00e0 \u00e1rea objeto de requerimento de pesquisa, \u00e0 \u00e1rea ou per\u00edmetro de prote\u00e7\u00e3o de fonte institu\u00eddo pelo \u00f3rg\u00e3o gestor de recursos minerais, \u00e0s \u00e1reas de restri\u00e7\u00e3o e controle estabelecidas pelo \u00f3rg\u00e3o gestor de recurso h\u00eddrico competente ou previstas nos planos de recursos h\u00eddricos, ao monitoramento quantitativo e qualitativo nos \u00f3rg\u00e3os gestores e \u00e0quelas necess\u00e1rias \u00e0 formula\u00e7\u00e3o dos planos de recursos h\u00eddricos e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos comit\u00eas de bacias hidrogr\u00e1ficas.<\/p>\n\n\n\n