O resultado de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) – divulgado na noite de ontem (21) – aponta falhas e omiss\u00f5es do Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM) na fiscaliza\u00e7\u00e3o de barragens no pa\u00eds. Segundo o relat\u00f3rio, a falta de atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o teria contribu\u00eddo para a trag\u00e9dia que ocorreu em novembro do ano passado no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). Na ocasi\u00e3o, uma barragem da mineradora Samarco se rompeu, deixando 19 mortos, provocando polui\u00e7\u00e3o da bacia do Rio Doce e devastando a vegeta\u00e7\u00e3o nativa. O epis\u00f3dio \u00e9 considerado a maior trag\u00e9dia ambiental do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Com 62 p\u00e1ginas, o documento, relatado pelo ministro Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro, do TCU, aponta que o DNPM n\u00e3o conseguiu garantir que a Samarco seguisse os padr\u00f5es exigidos pela Lei 12.334\/2010, que ficou conhecida como Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens. Na opini\u00e3o do TCU, a legisla\u00e7\u00e3o possui “os pressupostos necess\u00e1rios para garantir a gest\u00e3o da seguran\u00e7a das barragens de rejeitos no pa\u00eds”, mas o DNPM “n\u00e3o vem desempenhando a contento seu papel de \u00f3rg\u00e3o fiscalizador”.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio aponta que as falhas foram consequ\u00eancia de falta de planejamento, de pessoal e de recursos financeiros. As despesas discricion\u00e1rias, que incluem os gastos com as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, estariam em decl\u00ednio progressivo desde 2010 e o atual quadro de funcion\u00e1rios do DNPM representaria apenas 62% do ideal.<\/p>\n\n\n\n
Reduzido n\u00famero de servidores<\/strong><\/p>\n\n\n\n Das 1.200 vagas criadas em 2004, 450 est\u00e3o ocupadas e n\u00e3o h\u00e1 concursos p\u00fablicos desde 2009. Dos 600 cargos de especialistas em recursos da minera\u00e7\u00e3o, h\u00e1 apenas 256 preenchidos. A pior situa\u00e7\u00e3o seria justamente na superintend\u00eancia de Minas Gerais, onde seriam necess\u00e1rios 384 servidores e h\u00e1 apenas 79.<\/p>\n\n\n\n Entre os problemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o descritos, est\u00e1 a falta de confer\u00eancia dos dados das barragens fornecidos pelas mineradoras. As empresas s\u00e3o obrigadas a cadastrar informa\u00e7\u00f5es no sistema do Relat\u00f3rio Anual de Lavra (RAL). Segundo a auditoria, o DNPM n\u00e3o teria tecnologia e meios suficientes para verificar sistematicamente a veracidade do que foi informado. “Na pr\u00e1tica, essa verifica\u00e7\u00e3o d\u00e1-se t\u00e3o somente durante as vistorias in loco, quando os t\u00e9cnicos do DNPM, por meio de inspe\u00e7\u00e3o visual, confrontam os dados constantes do sistema com a realidade de cada barragem”, registra o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n A falta de um planejamento de vistorias tamb\u00e9m foi considerado grave. Apenas 41% das barragens de minera\u00e7\u00e3o foram vistoriadas nos \u00faltimos quatro anos em \u00e2mbito nacional. Em Minas Gerais, entre 2012 e 2015, ocorreram visitas em 76 das 220 barragens cadastradas, sendo que 34 foram ap\u00f3s a trag\u00e9dia em Bento Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n O documento diz, ainda, que 67% das estruturas que eram consideradas de alto risco em solo mineiro n\u00e3o receberam t\u00e9cnicos nesse per\u00edodo. A pr\u00f3pria barragem que se rompeu no distrito de Mariana teve sua \u00faltima vistoria em 2012. “H\u00e1 real risco de empreendimentos permanecerem longos per\u00edodos sem serem fiscalizados”, aponta o TCU. Al\u00e9m disso, segundo a auditoria, as vistorias n\u00e3o possuem padroniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, o DNPM n\u00e3o teria controle se as informa\u00e7\u00f5es contidas no RAL est\u00e3o atualizadas e corretas. O TCU apurou tamb\u00e9m que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o analisa rotineiramente os documentos recebidos das mineradoras.<\/p>\n\n\n\n “O controle documental feito pelo DNPM n\u00e3o \u00e9 realizado de forma sistem\u00e1tica e rotineira, constitui-se fundamentalmente de checklist e n\u00e3o analisa informa\u00e7\u00f5es relevantes constantes de documentos exigidos”, registra a auditoria. N\u00e3o haveria sequer um controle r\u00edgido sobre o cumprimento dos prazos para entrega dos documentos.<\/p>\n\n\n\n Essa situa\u00e7\u00e3o estaria fragilizando ainda a classifica\u00e7\u00e3o de risco das barragens, j\u00e1 que o \u00f3rg\u00e3o se vale apenas de declara\u00e7\u00f5es das pr\u00f3prias mineradoras. Exatamente por isso, a auditoria aponta que o DNPM n\u00e3o tinha conhecimento da situa\u00e7\u00e3o real da barragem que se rompeu em Bento Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n Responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio sugere que n\u00e3o se individualize responsabilidades, uma vez que “a neglig\u00eancia no trato com os deveres previstos est\u00e1 entranhada na institui\u00e7\u00e3o”. No documento, diversas recomenda\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas ao DNPM para contornar os problemas. O \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 dar ci\u00eancia ao TCU sobre as provid\u00eancias adotadas em 180 dias. Procurado, o DNPM disse que s\u00f3 vai se manifestar quando receber o documento.<\/p>\n\n\n\n Para o TCU, h\u00e1 risco de novos acidentes envolvendo barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o caso a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja aprimorada. No entanto, a auditoria reconhece alguns avan\u00e7os no marco regulat\u00f3rio ap\u00f3s o acidente em Mariana. Uma nova portaria do DNPM determinou que a aus\u00eancia de declara\u00e7\u00f5es sobre a estabilidade da barragem e dos protocolos de entrega do plano de a\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia deve levar \u00e0 interdi\u00e7\u00e3o da estrutura. Como resultado, nos quatro primeiros meses de 2016, foram emitidos 36 autos de interdi\u00e7\u00e3o apenas em Minas Gerais. O resultado de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) – divulgado na noite de ontem (21) – aponta falhas e omiss\u00f5es do Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM) na fiscaliza\u00e7\u00e3o de barragens no pa\u00eds. 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