O Congresso Nacional reagiu \u00e0 informa\u00e7\u00e3o do ministro de Minas e Energia, Edison Lob\u00e3o, publicada no dia 03\/03\/13 no GLOBO, de que o governo deve usar uma medida provis\u00f3ria (MP) para transformar em lei o novo c\u00f3digo da minera\u00e7\u00e3o. A expectativa de destravar investimentos no setor que est\u00e3o represados foi bem recebida por parlamentares. As cr\u00edticas se concentram no uso de MP, que restringir o prazo de debates sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
– \u00c9 muito bom que venha a proposta do governo, porque j\u00e1 vem com dez anos de atraso – disse o senador oposicionista A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), que possui projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o para rever as normas do setor. – Mas, novamente, (se editar MP) o governo cometeria o equ\u00edvoco de subordinar o Congresso a suas ideias ou \u00e0 sua vis\u00e3o em assunto t\u00e3o complexo como esse.<\/p>\n\n\n\n
Defesa que n\u00e3o seja MP
O senador Vital de R\u00eago (PMDB-PB), da base do governo, fez na tribuna um apelo para que o projeto chegue brevemente ao Congresso, mas disse esperar que o texto n\u00e3o seja inclu\u00eddo em um MP, mas em um projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n
O governo quer mais celeridade no debate e que suas medidas comecem a valer j\u00e1 na data de edi\u00e7\u00e3o. H\u00e1 um medo de que ocorra demora similar \u00e0 que acompanham a reforma das normas para o setor de petr\u00f3leo, que se arrastam por mais de tr\u00eas anos no Congresso. Pela MP, as discuss\u00f5es ficam restritas a 90 dias \u00fateis, prazo ap\u00f3s o qual o texto caduca.<\/p>\n\n\n\n
– Eu queria sugerir ao governo que, em vez de vir por medida provis\u00f3ria, que essa proposta venha com urg\u00eancia constitucional, que com um prazo de 90 dias para ser votado, mas, efetivamente, aguardaria a contribui\u00e7\u00e3o das duas Casas sobre esse sistema – disse o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR).<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m A\u00e9cio defende a edi\u00e7\u00e3o de um projeto de lei com urg\u00eancia, que, diferentemente da medida provis\u00f3ria, s\u00f3 entra em vigor depois de discutido e aprovado no Congresso, apesar de ter tamb\u00e9m o prazo de discuss\u00f5es restritos a 90 dias. Na segunda-feira, uma reuni\u00e3o com representantes de governos de estados mineradores est\u00e1 marcada na Casa Civil. \u00c9 na pr\u00f3xima semana que o governo espera encerrar a \u00faltima rodada de discuss\u00f5es sobre o tema, para enviar ao Congresso a proposta de reforma do setor mineral ainda neste m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
O governo negocia com Par\u00e1 e Minas Gerais a retirada de taxas regionais cobradas da minera\u00e7\u00e3o mediante a eleva\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas dos royalties da minera\u00e7\u00e3o (CFEM). Segundo A\u00e9cio, s\u00f3 ap\u00f3s as mudan\u00e7as e, se houver receita mais expressiva para os estados, ser\u00e1 poss\u00edvel retirar essas tarifas, uma vez que n\u00e3o se deseja onerar excessivamente as empresas.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: O Globo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional reagiu \u00e0 informa\u00e7\u00e3o do ministro de Minas e Energia, Edison Lob\u00e3o, publicada no dia 03\/03\/13 no GLOBO, de que o governo deve usar uma medida provis\u00f3ria (MP) para transformar em lei o novo c\u00f3digo da minera\u00e7\u00e3o. A expectativa de destravar investimentos no setor que est\u00e3o represados foi bem recebida por parlamentares. As […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-2390","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2390","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2390"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2390\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2391,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2390\/revisions\/2391"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2390"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2390"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2390"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}