At\u00e9 o fim do ano a proposta do novo marco regulat\u00f3rio da minera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 entrar na pauta do Congresso Nacional. O Minist\u00e9rio de Minas e Energia concluiu estudos que resultaram tr\u00eas projetos de lei e foram encaminhados para outras \u00e1reas do Executivo.<\/p>\n\n\n\n
A Casa Civil pode vir a consolidar estas tr\u00eas propostas de lei em uma \u00fanica proposta, mas por enquanto os projetos est\u00e3o em \u00e1reas diferentes do Executivo sendo analisados e versam sobre as seguintes quest\u00f5es: cria\u00e7\u00e3o do CNPM (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Mineral) introduzindo mudan\u00e7as nos processos de outorga, se encontra atualmente na Casa Civil; a institui\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o ao DNPM (Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral) e encontra-se no Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o e o terceiro projeto \u00e9 sobre uma nova pol\u00edtica de royalties do setor mineral e est\u00e1 sendo analisada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Secretaria de Geologia, Minera\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Mineral do Minist\u00e9rio de Minas e Energia o objetivo da reformula\u00e7\u00e3o \u00e9 maximizar o aproveitamento de jazidas, mas com controle ambiental, para atrair mais investimentos para o setor no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Outorga<\/p>\n\n\n\n
Uma das mudan\u00e7as previstas atingir\u00e1 a outorga do t\u00edtulo mineral. O objetivo \u00e9 combater a especula\u00e7\u00e3o improdutiva, incentivando o cont\u00ednuo aproveitamento da jazida.
A proposta do Minist\u00e9rio de Minas e Energia \u00e9 incluir no novo regulamento normas espec\u00edficas para subst\u00e2ncias que constam como monop\u00f3lio da Uni\u00e3o \u2013 minerais e f\u00f3sseis raros e \u00e1guas minerais, entre outros. Tamb\u00e9m deve ser disciplinada a minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas e em faixa de fronteira.<\/p>\n\n\n\n
Compensa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
O terceiro projeto elaborado pela Secretaria de Geologia, Minera\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Mineral prev\u00ea um novo modelo na pol\u00edtica de royalties do setor, com mudan\u00e7as na CFEM (Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais).
S\u00e3o sugeridas altera\u00e7\u00f5es na forma de c\u00e1lculo, nos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o e uso da CFEM. O objetivo, como explica a secretaria, \u00e9 aperfei\u00e7oar os procedimentos de arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Discuss\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o ao DNPM, \u00e9 prevista tamb\u00e9m em projeto de lei do Senado (PLS 306\/2012), do senador Gim Argello (PTB-DF), em tramita\u00e7\u00e3o na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania).
Gim Argello disse \u00e0 Ag\u00eancia Senado que seu objetivo \u00e9 estimular a discuss\u00e3o do tema, que considera de grande import\u00e2ncia. Afinal, conforme o senador, apesar de as jazidas brasileiras serem riqu\u00edssimas e diversificadas e o setor mineral ter enorme potencial, sua contribui\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento do pa\u00eds \u00e9 menor do que seria de se esperar.<\/p>\n\n\n\n
Pol\u00edtica<\/p>\n\n\n\n
Segundo o parlamentar, o setor ressente-se da falta de pol\u00edtica clara e coordenada, que aponte os rumos para os empres\u00e1rios e reduza o clima de incerteza que inibe os investimentos. O C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, de 1967, \u201cest\u00e1 notoriamente ultrapassado e tanto o governo quanto o setor reconhecem a necessidade de sua urgente revis\u00e3o\u201d.
Conforme o projeto de Gim Argello, o novo \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas licita\u00e7\u00f5es visando \u00e0 outorga de direitos miner\u00e1rios e pela defini\u00e7\u00e3o dos investimentos m\u00ednimos obrigat\u00f3rios para que a empresa mantenha o direito de explorar os recursos minerais.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" At\u00e9 o fim do ano a proposta do novo marco regulat\u00f3rio da minera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 entrar na pauta do Congresso Nacional. O Minist\u00e9rio de Minas e Energia concluiu estudos que resultaram tr\u00eas projetos de lei e foram encaminhados para outras \u00e1reas do Executivo. A Casa Civil pode vir a consolidar estas tr\u00eas propostas de lei em […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-2300","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2300","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2300"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2300\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2301,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2300\/revisions\/2301"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2300"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2300"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2300"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}