Na lista de temas e projetos adiados para 2012 pelo comando da base aliada na C\u00e2mara e no Senado, tr\u00eas receber\u00e3o aten\u00e7\u00e3o especial dos parlamentares: a reformula\u00e7\u00e3o dos c\u00f3digos de Avia\u00e7\u00e3o Civil; Comercial e de Minera\u00e7\u00e3o. \u00c0 exce\u00e7\u00e3o do novo marco regulat\u00f3rio da explora\u00e7\u00e3o mineral, os outros dois j\u00e1 tramitam na C\u00e2mara e precisar\u00e3o tamb\u00e9m do aval dos senadores para entrarem em vigor. A articula\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes tem como objetivo viabilizar a vota\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas temas na C\u00e2mara no primeiro semestre e no Senado at\u00e9 outubro, j\u00e1 que tradicionalmente a Casa Revisora mant\u00e9m ritmo de trabalho mais intenso que a C\u00e2mara no per\u00edodo eleitoral devido ao baixo n\u00famero de senadores que se candidatam a prefeituras.<\/p>\n\n\n\n
Os c\u00f3digos Brasileiro de Avia\u00e7\u00e3o (CBA) e Comercial j\u00e1 tramitam na C\u00e2mara. O primeiro chegou a entrar na pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara para vota\u00e7\u00e3o em agosto desse ano, mas sem consenso sobre as mudan\u00e7as, a alternativa foi adiar a delibera\u00e7\u00e3o. O impasse maior \u00e9 quanto \u00e0 amplitude das altera\u00e7\u00f5es previstas no CBA. O projeto original do Senado previa apenas o aumento da participa\u00e7\u00e3o do capital estrangeiro nas empresas a\u00e9reas de 20% para 49%. Ao chegar na C\u00e2mara, no entanto, o projeto sofreu novas altera\u00e7\u00f5es decorrentes das sugest\u00f5es dos deputados durante a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Crise A\u00e9rea (2007).<\/p>\n\n\n\n
Os deputados inclu\u00edram no novo CBA uma s\u00e9rie de dispositivos sobre o direito dos consumidores, das quais se destacam a defini\u00e7\u00e3o de multas para a pr\u00e1tica de overbooking pelas empresas; de regras com prazos limites para o atraso de voos e acomoda\u00e7\u00e3o dos passageiros durante a espera; e regras para o endosso de passagens. Se as mudan\u00e7as relativas ao direito do consumidor forem aprovadas pelo plen\u00e1rio, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma nova rodada de vota\u00e7\u00f5es pelo Senado antes da san\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Caso os deputados optem por concentrar as mudan\u00e7as apenas na quest\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do capital estrangeiro, o texto segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
No caso do C\u00f3digo Comercial, o presidente da C\u00e2mara, Marco Maia (PT-RS), criou comiss\u00e3o especial para facilitar a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e agilizar sua an\u00e1lise no plen\u00e1rio. O in\u00edcio dos trabalhos, no entanto, depende n\u00e3o apenas da reabertura das atividades na C\u00e2mara, mas tamb\u00e9m da indica\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes para escolha do relator da mat\u00e9ria que definir\u00e1 a vers\u00e3o final a ser aprovada pelos parlamentares em plen\u00e1rio. Com acordo entre os l\u00edderes, as indica\u00e7\u00f5es podem ser feitas na primeira semana de fevereiro, o que garante que o texto esteja apto para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio no in\u00edcio de abril.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do deputado Vicente C\u00e2ndido (PT-SP), o novo C\u00f3digo Comercial \u00e9 dividido em cinco livros: regramento sobre as empresas; sociedades empresariais; regula\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es dos empres\u00e1rios; regula\u00e7\u00e3o em crises empresariais e um livro de disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias. Al\u00e9m de prever prazos prescricionais mais curtos, o novo c\u00f3digo comercial determina a digitaliza\u00e7\u00e3o de toda a documenta\u00e7\u00e3o empresarial no pa\u00eds; estabelece normaspr\u00f3prias para a constitui\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es entre empresas; disciplina contratos de compra e venda mercantil; de fornecimento, distribui\u00e7\u00e3o e fretamento de embarca\u00e7\u00f5es, dentre outras mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
A tramita\u00e7\u00e3o mais complicada pol\u00edtica e regimentalmente \u00e9 do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o. A C\u00e2mara conta com proposta pr\u00f3pria de altera\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de explora\u00e7\u00e3o mineral em vigor, mas o Governo defende aprova\u00e7\u00e3o do pacote sobre o marco regulat\u00f3rio em estudo na Casa Civil. Trata-se de tr\u00eas projetos que ter\u00e3o tramita\u00e7\u00e3o semelhante ao texto do pr\u00e9-sal: uma vez apresentados \u00e0 C\u00e2mara, ser\u00e3o analisados pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e por tr\u00eas comiss\u00f5es especiais antes do plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro projeto do pacote estabelecer\u00e1 novas regras para o recolhimento e pagamento da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira sobre Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM). A discuss\u00e3o sobre os chamados royalties da minera\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou na Comiss\u00e3o de Infraestrutura do Senado, onde o tucano A\u00e9cio Neves (MG) apresentou parecer com novos percentuais de recolhimento e distribui\u00e7\u00e3o, mas assim como o texto da C\u00e2mara, as regras sugeridas pelo tucano ser\u00e3o atropeladas pelo projeto do Governo. O segundo projeto trata do marco regulat\u00f3rio com as regras para a explora\u00e7\u00e3o mineral. Os dois primeiros est\u00e3o prontos para serem encaminhados ao Congresso Nacional, mas o Governo quer resolver o impasse sobre o terceiro texto, sobre a cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia reguladora para a atividade, para enviar o pacote fechado ao Parlamento.<\/p>\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia nacional de minera\u00e7\u00e3o est\u00e1 paralisada no Minist\u00e9rio do Planejamento porque gera novos gastos para a Uni\u00e3o ao igualar os vencimentos dos funcion\u00e1rios do Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM) aos dos funcion\u00e1rios das demais ag\u00eancias reguladoras j\u00e1 criadas. A lideran\u00e7a do Governo na C\u00e2mara listou o c\u00f3digo de minera\u00e7\u00e3o como uma das prioridades para o primeiro semestre de 2012. C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP) n\u00e3o soube afirmar se j\u00e1 h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o para o projeto da ag\u00eancia reguladora, mas adiantou que a expectativa \u00e9 de que o pacote chegue aos deputados nos primeiros dias do novo ano legislativo.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Leia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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