O governo federal j\u00e1 tem prontos dois dos tr\u00eas projetos de lei que prop\u00f5em a reformula\u00e7\u00e3o do tratamento dado \u00e0 atividade de minera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lob\u00e3o, o novo marco regulat\u00f3rio est\u00e1 “praticamente resolvido no Pal\u00e1cio do Planalto”.<\/p>\n\n\n\n
O ministro informou que os dois projetos de lei, o do novo C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o e dos royalties do setor, foram conclu\u00eddos. A \u00fanica pend\u00eancia est\u00e1 relacionada \u00e0 terceira proposta, que trata da cria\u00e7\u00e3o da nova ag\u00eancia reguladora. Ele disse que h\u00e1 uma “pequena dificuldade”, que est\u00e1 sendo enfrentada pelos minist\u00e9rios de Minas e Energia e do Planejamento, relacionada \u00e0 transfer\u00eancia dos funcion\u00e1rios do Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM) para a nova ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o assumir\u00e1 tarefas importantes relacionadas ao recolhimento dos royalties e exercer\u00e1 o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o do setor. “Estamos acabando de trabalhar em cima dessa defini\u00e7\u00e3o. Quando concluirmos, a presidenta decide e manda para o Congresso”, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n
As premissas estabelecidas inicialmente pelo governo, segundo o ministro de Minas e Energia, est\u00e3o mantidas. Entre elas, a iniciativa de dobrar a m\u00e9dia atual de 2% das al\u00edquotas de royalties dos diferentes min\u00e9rios, fixada pela lei da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM). “Preferimos fazer essa eleva\u00e7\u00e3o de 100%, generalizada, e manter a m\u00e9dia de 4%”, disse Lob\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outro mecanismo, que era considerado apenas uma possibilidade, mas foi confirmado pelo ministro, \u00e9 o estabelecimento, na nova lei, de uma margem de varia\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de royalties. Com essa proposta, o governo federal teria um limite m\u00ednimo e um limite m\u00e1ximo para fixar os novos percentuais de cobran\u00e7a da compensa\u00e7\u00e3o para cada min\u00e9rio. Esses percentuais ser\u00e3o estipulados por meio de outro instrumento legal, como decreto presidencial, depois de sancionada a lei.<\/p>\n\n\n\n
O ministro assegurou que o governo n\u00e3o enviar\u00e1 o novo marco regulat\u00f3rio do setor ao Congresso Nacional por meio de uma medida provis\u00f3ria. A ideia, segundo ele, \u00e9 mandar as tr\u00eas propostas ao Legislativo para serem submetidas \u00e0 forma convencional de tramita\u00e7\u00e3o, sem efeito pr\u00e1tico imediato e prazo de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 reformula\u00e7\u00e3o do atual C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, em vigor desde 1967, Lob\u00e3o mencionou que o per\u00edodo de explora\u00e7\u00e3o das jazidas ter\u00e1 o limite reduzido para 20 anos, com possibilidade de renova\u00e7\u00e3o de prazo. A concess\u00e3o de lavra n\u00e3o tem, at\u00e9 agora, limite de tempo para acabar e, na proposta inicial do novo c\u00f3digo, teria a dura\u00e7\u00e3o de 35 anos.<\/p>\n\n\n\n
Lob\u00e3o falou tamb\u00e9m sobre as medidas de est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de cana-de-a\u00e7\u00facar anunciadas recentemente pelo governo para ampliar oferta de etanol. Ele disse que os \u00faltimos ajustes est\u00e3o a cargo do secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Nelson Barbosa.<\/p>\n\n\n\n
O ministro n\u00e3o quis comentar os \u00faltimos detalhes em discuss\u00e3o com os governo estaduais sobre os novos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo. “Vamos ver qual \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o, talvez chegar a um mix de tudo isso. O fato \u00e9 que at\u00e9 o dia 14 teremos uma proposta firme para apresentar ao Congresso Nacional”, afirmou. O governo federal j\u00e1 tem prontos dois dos tr\u00eas projetos de lei que prop\u00f5em a reformula\u00e7\u00e3o do tratamento dado \u00e0 atividade de minera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lob\u00e3o, o novo marco regulat\u00f3rio est\u00e1 “praticamente resolvido no Pal\u00e1cio do Planalto”. O ministro informou que os dois projetos de lei, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-1992","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1992","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1992"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1992\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1993,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1992\/revisions\/1993"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1992"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1992"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1992"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Por Rafael Bittencourt | De Bras\u00edlia
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