A Justi\u00e7a Federal em Belo Horizonte condenou a Minera\u00e7\u00e3o Monte Verde Ltda a recompor os danos ambientais causados em Santo Ant\u00f4nio do Pirapetinga, distrito do Munic\u00edpio de Piranga, na Zona da Mata Mineira, e a pagar indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 63.818,15 a ser monetariamente corrigida at\u00e9 a data do efetivo pagamento.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a foi proferida em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (n\u00ba 31701.11.2010.4.01.3800) ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF\/MG) em maio do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o MPF, a empresa teria realizado explora\u00e7\u00e3o clandestina do esteatito \u2013 mais conhecida como pedra-sab\u00e3o \u2013 e, depois, abandonado a \u00e1rea lavrada sem a ado\u00e7\u00e3o de quaisquer medidas que pudessem minimizar os impactos ambientais causados por suas atividades.<\/p>\n\n\n\n
O Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineraria (DNPM) calculou que foram retirados mais de 39 metros c\u00fabicos da pedra.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAl\u00e9m de extrair o esteatito sem concess\u00e3o do DNPM, a mineradora tamb\u00e9m deixou de obter o licenciamento perante os \u00f3rg\u00e3os ambientais federais e estaduais para o estabelecimento das medidas de mitiga\u00e7\u00e3o dos danos, como elimina\u00e7\u00e3o das valas, corre\u00e7\u00e3o do processo erosivo e reflorestamento do local afetado\u201d, afirma a procuradora da Rep\u00fablica Mirian Moreira Lima.<\/p>\n\n\n\n
Revelia <\/strong>– O juiz considerou que os danos ambientais causados \u00e0 regi\u00e3o foram devidamente comprovados tanto pelos laudos de vistoria realizados pelo DNPM quanto pelas fotografias juntadas ao processo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, conforme fez quest\u00e3o de ressaltar, apesar de regularmente citada, a empresa mineradora n\u00e3o contestou as acusa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, e essa revelia acabou por tornar desnecess\u00e1ria a produ\u00e7\u00e3o de outras provas, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para o magistrado, a atividade de extra\u00e7\u00e3o ilegal de min\u00e9rio ocorreu sem autoriza\u00e7\u00e3o e somente foi paralisada, definitivamente, pelo embargo da obra. Desse modo, a gravidade da infra\u00e7\u00e3o imp\u00f5e o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 63.818,15 correspondente a 1% do valor de opera\u00e7\u00e3o da mina como um todo.<\/p>\n\n\n\n A Minera\u00e7\u00e3o Monte Verde tamb\u00e9m est\u00e1 obrigada a recompor os danos ambientais mediante elabora\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de um Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Degradada, que dever\u00e1 ser implantado no prazo de seis meses a contar de sua aprova\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente.<\/p>\n\n\n\n