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Log<\/em>o ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei do Bem, a Sociedade Brasileira Pr\u00f3-Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica (PROTEC) alertou para a necessidade de se estender o benef\u00edcio para as pequenas empresas, que apuram o Imposto de Renda pelo sistema de lucro presumido. Depois de cinco anos, o setor pode comemorar esta vit\u00f3ria. Por\u00e9m, h\u00e1 outras conquistas necess\u00e1rias por vir, como desconto direto em uma cesta de tributos federais, j\u00e1 que as companhias menores necessitam de capital de giro e a Lei do Bem concede benef\u00edcios apenas a posteriori (detalhes da proposta est\u00e3o no editorial do diretor-geral da Protec, Roberto Nicolsky,<\/a> de fevereiro deste ano). Veja a seguir a reportagem completa de O Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n O Governo decidiu alterar a chamada Lei do Bem para permitir que mais empresas tenham direito aos incentivos fiscais previstos na legisla\u00e7\u00e3o. Uma das mudan\u00e7as em estudo permitir\u00e1 que companhias menores recebam redu\u00e7\u00e3o de tributos para investir em inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto prev\u00ea a antecipa\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais para empresas que iniciarem processo de registro de patentes no exterior. A revis\u00e3o da Lei do Bem, em vigor h\u00e1 cinco anos, faz parte do conjunto de medidas que ser\u00e1 anunciado com o lan\u00e7amento da Pol\u00edtica de Desenvolvimento da Competitividade (PDC), em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edtica de Desenvolvimento da Produ\u00e7\u00e3o (PDP).<\/p>\n\n\n\n “A Lei do Bem j\u00e1 tem alguns anos de vida. Tanto o Governo quanto as empresas j\u00e1 conseguiram ver os pontos onde h\u00e1 necessidade e possibilidade de fazer ajustes”, afirmou a secret\u00e1ria do Desenvolvimento da Produ\u00e7\u00e3o, do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, Heloisa Menezes.<\/p>\n\n\n\n A vis\u00e3o do Governo \u00e9 de que a Lei do Bem beneficia s\u00f3 as grandes companhias ao restringir a redu\u00e7\u00e3o de tributos \u00e0s empresas que declaram Imposto de Renda pelo lucro real. Para estimular os investimentos em inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica pelas empresas de menor porte, o Governo deve estender o benef\u00edcio para as que tamb\u00e9m declaram IR por outro regime, como o do lucro presumido.<\/p>\n\n\n\n “Uma das principais demandas \u00e9 ampliar o leque de empresas que podem se enquadrar na Lei do Bem”, disse a secret\u00e1ria. O regime de tributa\u00e7\u00e3o pelo lucro real representa cerca de 80% da arrecada\u00e7\u00e3o da Receita Federal, mas \u00e9 utilizado somente por 10% das empresas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n Patente<\/em><\/p>\n\n\n\n Heloisa antecipou que as empresas podem receber benef\u00edcios fiscais antes de concluir o processo de registro de uma patente no exterior. “Com o cumprimento de algumas etapas do processo de patenteamento, a empresa poderia usufruir dos incentivos fiscais. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a etapa do pedido da patente”, explicou. “S\u00e3o etapas onde o especialista do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) j\u00e1 consegue configurar o car\u00e1ter inovador do produto”.<\/p>\n\n\n\n Ela disse que a cria\u00e7\u00e3o de um banco s\u00f3 para operar no com\u00e9rcio exterior, nos moldes de um Eximbank, n\u00e3o deve fazer parte do pacote inicial da PDC. Segundo a secret\u00e1ria, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) est\u00e1 se ajustando para “dar conta” dessa atividade com maior for\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 um ano, o Governo anunciou a cria\u00e7\u00e3o de um Eximbank como subsidi\u00e1ria do BNDES, mas n\u00e3o o colocou em pr\u00e1tica. Helo\u00edsa disse que o atual Governo est\u00e1 revisando propostas anunciadas na gest\u00e3o anterior e ainda n\u00e3o viabilizadas, e tamb\u00e9m criando outras. “Vamos ver o que \u00e9 poss\u00edvel no primeiro momento e o que n\u00e3o for vamos buscando o atendimento ao longo do tempo”.<\/p>\n\n\n\n O impacto fiscal nas contas do Governo \u00e9 um dos crit\u00e9rios que est\u00e3o sendo considerados. Ela disse que a PDC est\u00e1 praticamente pronta, dependendo apenas de alguns ajustes pequenos para ser anunciada. O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento trabalhava com o dia 26 de maio para o an\u00fancio, mas interlocutores do Governo j\u00e1 n\u00e3o consideram essa data. Alguns pontos da nova pol\u00edtica industrial e de com\u00e9rcio exterior est\u00e3o emperrados porque dependem da an\u00e1lise do impacto fiscal para irem adiante.<\/p>\n\n\n\n