<\/p>\n\n\n\n
Em fevereiro \u00faltimo, o ministro Edison Lob\u00e3o, das Minas e Energia, lan\u00e7ou o Plano Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (PNM) 2030, que define objetivos estrat\u00e9gicos e a\u00e7\u00f5es direcionadas ao desenvolvimento da economia mineral no pa\u00eds, com perspectiva de 20 anos de planejamento. Isso refor\u00e7a a necessidade de uma legisla\u00e7\u00e3o que atenda \u00e0s demandas de crescimento do setor mineral.<\/p>\n\n\n\n
Esse \u00e9 um dos assuntos que devem aquecer os debates pol\u00edticos nos estados mineradores, sobretudo no Par\u00e1, um dos maiores interessados na quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es previstas no PNM necessitam de revis\u00e3o do marco legal que regulamenta o funcionamento da ind\u00fastria de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De outra parte, a revis\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de um novo C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o \u2013 ou Lei de Minera\u00e7\u00e3o \u2013 j\u00e1 vem sendo discutida de forma mais intensa desde 2008, quando o Minist\u00e9rio das Minas e Energia (MME) come\u00e7ou a trabalhar a proposta. O c\u00f3digo atual \u00e9 de 1967 e j\u00e1 passou por v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es, mas tanto o governo quanto os empres\u00e1rios do setor reivindicam novas diretrizes.<\/p>\n\n\n\n
NOVO C\u00d3DIGO<\/strong> De acordo com ele, o Brasil s\u00f3 conseguiu chegar ao status de grande produtor mineral na atualidade porque o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o vigente n\u00e3o \u00e9 ruim. Entre outras quest\u00f5es, Tunes avalia ser mais urgente tanto para o setor quanto para o governo a extin\u00e7\u00e3o do Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM) e, em seu lugar, a cria\u00e7\u00e3o de uma Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), o que j\u00e1 est\u00e1 previsto no PNM 2030. \u201cA Ag\u00eancia daria maior agilidade \u00e0s demandas do setor\u201d, presume o t\u00e9cnico do Ibram.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista no Plano a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Mineral (CNPM), a exemplo do que j\u00e1 existe em outros setores, como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. E a utiliza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo miner\u00e1rio como garantia para financiamento banc\u00e1rio \u00e9 outra proposi\u00e7\u00e3o do PNM em que governo e empres\u00e1rios do setor concordam.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, quest\u00f5es como a fixa\u00e7\u00e3o de per\u00edodo determinado para a pesquisa mineral e para a lavra, estipulada em 35 anos na proposta inicial do governo, devem acender logo debate. \u201cTentaremos buscar acordo com o governo e, para reverter o quadro, contestar a constitucionalidade dessa limita\u00e7\u00e3o de prazo, priorizando o di\u00e1logo\u201d, destaca o diretor de Assuntos Miner\u00e1rios do Ibram.<\/p>\n\n\n\n POL\u00caMICA CFEM<\/strong><\/p>\n\n\n\n A introdu\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio surge num momento de expectativas com rela\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento da minera\u00e7\u00e3o. Em 2010, a exporta\u00e7\u00e3o de produtos miner\u00e1rios correspondeu a 25% do total das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras. Ainda, o Plano Nacional de Minera\u00e7\u00e3o 2030 estima que os investimentos na \u00e1rea devem somar US$ 350 bilh\u00f5es pelos pr\u00f3ximos 20 anos, dos quais cerca de US$ 64,8 bilh\u00f5es ser\u00e3o realizados entre 2011 e 2015.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o por acaso, esse cen\u00e1rio otimista para o setor levanta uma s\u00e9rie de quest\u00f5es, inclusive no que se refere \u00e0 forma como as receitas auferidas em decorr\u00eancia da explora\u00e7\u00e3o mineral dever\u00e3o ser repartidas. Nessa discuss\u00e3o, surge a Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM). Ou melhor, surge o c\u00e1lculo dos valores repassados.<\/p>\n\n\n\n A discuss\u00e3o quanto \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do percentual e do modo de apura\u00e7\u00e3o da CFEM j\u00e1 \u00e9 antiga, mas o debate tem tomado maiores propor\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da reforma do marco regulador em virtude do crescimento verificado nos lucros das empresas exploradoras de recursos minerais.<\/p>\n\n\n\n O governo expressou no texto do Plano Nacional de Minera\u00e7\u00e3o 2030 seus objetivos para uma nova CFEM, destacando o fato de que \u201cal\u00e9m de compensar financeiramente as regi\u00f5es produtoras, a CFEM deve se converter em fonte de financiamento para a sustentabilidade dessas regi\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n No in\u00edcio deste ano, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou projeto de lei ao Legislativo propondo a base de altera\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculo da CFEM, que passaria a ser cobrada sobre a receita bruta das empresas mineradoras. \u201cO que se queremos \u00e9 mudar de receita l\u00edquida para bruta, cujo valor \u00e9 maior\u201d, explica o senador.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o obstante, o representante do Ibram, Marcelo Tunes, diz que o setor n\u00e3o se nega a debater uma nova proposta para a CFEM, mas o que n\u00e3o se pode, segundo ele, \u00e9 n\u00e3o alterar a carga tribut\u00e1ria como um todo.<\/p>\n\n\n\n (Da Reda\u00e7\u00e3o, com informa\u00e7\u00f5es da revista Par\u00e1 Industrial)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em fevereiro \u00faltimo, o ministro Edison Lob\u00e3o, das Minas e Energia, lan\u00e7ou o Plano Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (PNM) 2030, que define objetivos estrat\u00e9gicos e a\u00e7\u00f5es direcionadas ao desenvolvimento da economia mineral no pa\u00eds, com perspectiva de 20 anos de planejamento. Isso refor\u00e7a a necessidade de uma legisla\u00e7\u00e3o que atenda \u00e0s demandas de crescimento do setor […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-1793","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1793","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1793"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1793\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3135,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1793\/revisions\/3135"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1793"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1793"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1793"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Pontos de vista distintos permeiam a discuss\u00e3o da proposta de um novo marco regulat\u00f3rio para a minera\u00e7\u00e3o. Para o diretor de Assuntos Miner\u00e1rios do Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram), Marcelo Ribeiro Tunes, muitos elementos do c\u00f3digo atual v\u00e3o continuar mantidos na proposta, como a propriedade da Uni\u00e3o sobre os recursos minerais e o aproveitamento destes facultado a empresas privadas.<\/p>\n\n\n\n