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O marco regulat\u00f3rio da minera\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 enviado em breve ao Congresso Nacional, prev\u00ea a possibilidade de renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de \u00e1reas, que j\u00e1 contar\u00e3o com um prazo generoso de 35 anos. As mineradoras poder\u00e3o requerer mais tempo para explorar as jazidas, se cumprirem requisitos e investimentos estabelecidos pela ag\u00eancia reguladora do setor \u2013 outra novidade na proposta do governo.
\u201cA empresa que fizer tudo perfeitamente correto poder\u00e1 ter a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o\u201d, afirma ao iG Cl\u00e1udio Scliar, secret\u00e1rio de Geologia, Minera\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Mineral do Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME).
Atualmente, explica Scliar, as empresas n\u00e3o t\u00eam prazo algum para explorar reservas minerais, e \u201cficam eternamente com as \u00e1reas\u201d. A medida tem como objetivo acabar com a moleza” de mineradores que, muitas vezes, nem investem nas \u00e1reas explorat\u00f3rias que possuem.
Uma fonte do setor interpretou a possibilidade de extens\u00e3o do prazo das mineradoras como uma grande vit\u00f3ria da iniciativa privada, mas Scliar recha\u00e7a a ideia. \u201cIsso j\u00e1 estava definido; o que fizemos foi esclarecer como seria feito\u201d. Na \u00faltima quinta-feira, governo e representantes do setor se reuniram para acertar os ponteiros que faltavam para a defini\u00e7\u00e3o da proposta de projetos de lei.
Um projeto de lei tratar\u00e1 do novo modelo de explora\u00e7\u00e3o das reservas minerais, com a cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia reguladora, estabelecimento de prazos de lavra e de pesquisa, entre outros pontos. Para as \u00e1reas de pesquisa, o governo estabelece cinco anos de prazo. As mineradoras ter\u00e3o de enviar periodicamente \u00e0 reguladora relat\u00f3rios sobre o andamento das pesquisas.
Para continuar com as \u00e1reas e partir para uma segunda etapa, da pesquisa \u00e0 explora\u00e7\u00e3o das jazidas, ser\u00e3o exigidos das mineradoras investimentos m\u00ednimos, assim como a compra de bens e servi\u00e7os nacionais para a explora\u00e7\u00e3o. Os princ\u00edpios s\u00e3o os mesmos que basearam a Lei a do Petr\u00f3leo. Da mesma forma que no petr\u00f3leo, na minera\u00e7\u00e3o ser\u00e3o realizados leil\u00f5es de \u00e1reas. O prazo explorat\u00f3rio de 35 anos, ali\u00e1s, \u00e9 o mesmo estabelecido para os contratos de partilha previstos no novo marco do pr\u00e9-sal, em an\u00e1lise no Congresso.
A ideia do governo com o marco regulat\u00f3rio da minera\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cfortalecer a a\u00e7\u00e3o do estado, al\u00e9m de estimular a maximiza\u00e7\u00e3o do aproveitamento de jazidas, o controle ambiental e atrair investimentos para o setor mineral, contribuindo para a eleva\u00e7\u00e3o da competitividade das empresas de minera\u00e7\u00e3o\u201d, conforme define o pr\u00f3prio MME na proposta do marco regulat\u00f3rio.
Outro projeto de lei planeja orientar pol\u00edticas fiscais para o setor. O governo tem como meta desonerar os produtores de bens com maior valor agregado, para gerar emprego e renda no Pa\u00eds. Quanto mais transformado e mais avan\u00e7ar na cadeia produtiva, menos tributado ser\u00e1 o produto, segundo a proposta.
Haver\u00e1 regras espec\u00edficas para subst\u00e2ncias como o pot\u00e1ssio, bem como leis pr\u00f3prias para a explora\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas e de fronteiras.<\/p>\n\n\n\n