<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei da C\u00e2mara (PLC 15\/08) que cria o Estatuto do Garimpeiro, visando \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o dessa atividade, foi aprovado, nesta quinta-feira (8), pelo Plen\u00e1rio do Senado. Al\u00e9m de estabelecer direitos e deveres para a categoria, a proposta determina que as atividades de garimpagem e de venda dos minerais extra\u00eddos, para serem exercidas legalmente, dever\u00e3o ter a permiss\u00e3o do Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM), \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME). A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica. O projeto de lei da C\u00e2mara (PLC 15\/08) que cria o Estatuto do Garimpeiro, visando \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o dessa atividade, foi aprovado, nesta quinta-feira (8), pelo Plen\u00e1rio do Senado. Al\u00e9m de estabelecer direitos e deveres para a categoria, a proposta determina que as atividades de garimpagem e de venda dos minerais extra\u00eddos, para serem exercidas legalmente, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-1042","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1042","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1042"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1042\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3479,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1042\/revisions\/3479"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1042"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1042"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1042"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
De acordo com o MME, respons\u00e1vel pela proposta original, a formaliza\u00e7\u00e3o da atividade de garimpagem permitir\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o de programas de apoio e fomento ao setor. Em minuta enviada ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em 2006, o ent\u00e3o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e o da Previd\u00eancia Social, Luiz Marinho, justificaram a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto argumentando que “o grande n\u00famero de garimpos clandestinos no pa\u00eds leva a problemas como a evas\u00e3o fiscal, o n\u00e3o comprometimento com o meio ambiente, a sa\u00fade e a seguran\u00e7a no trabalho e, \u00e9 claro, a marginaliza\u00e7\u00e3o social do garimpeiro”.
O estatuto estabelece que os garimpeiros ter\u00e3o de exercer suas atividades sob as seguintes modalidades de trabalho: aut\u00f4nomo; em regime de economia familiar; individual (com forma\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00e3o de emprego); mediante contrato de parceria (por instrumento particular registrado em cart\u00f3rio); em cooperativa ou outra forma de associativismo. Tamb\u00e9m determina que os garimpeiros ser\u00e3o obrigados a recuperar as \u00e1reas que forem ambientalmente degradadas por suas atividades e pro\u00edbe o trabalho de menores de 18 anos.
A mat\u00e9ria institui ainda o Dia Nacional do Garimpeiro, a ser comemorado em 21 de julho, e intitula o bandeirante Fern\u00e3o Dias Paes Leme – que viveu no s\u00e9culo 17 – como patrono dos garimpeiros. Nesse contexto, o senador Jo\u00e3o Ribeiro (PR-TO), que foi relator do projeto na Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infra-Estrutura (CI), afirmou que os garimpeiros s\u00e3o os “bandeirantes contempor\u00e2neos”.
Manifestaram apoio ao estatuto, durante a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, os seguintes senadores: Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Her\u00e1clito Fortes (DEM-PI), Jo\u00e3o Ribeiro, Jos\u00e9 Agripino (DEM-RN), Lob\u00e3o Filho (PMDB-MA), M\u00e3o Santa (PMDB-PI), M\u00e1rio Couto (PSDB-PA), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Paulo Paim (PT-RS), Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Sib\u00e1 Machado (PT-AC).
Ricardo Koiti Koshimizu \/ Ag\u00eancia Senado
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"