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No dia 28 de abril passado, foi realizada, Oficina de Trabalho entre o DNPM e o Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o \u2013 IBRAM com o objetivo de harmonizar interpreta\u00e7\u00f5es das normas que regulam o setor de minera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, bem como a possibilidade de elabora\u00e7\u00e3o de dispositivos regulat\u00f3rios visando promover avan\u00e7os para o setor mineral. No dia 28 de abril passado, foi realizada, Oficina de Trabalho entre o DNPM e o Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o \u2013 IBRAM com o objetivo de harmonizar interpreta\u00e7\u00f5es das normas que regulam o setor de minera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, bem como a possibilidade de elabora\u00e7\u00e3o de dispositivos regulat\u00f3rios visando promover avan\u00e7os para o setor mineral. Realizado […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-1036","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1036","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1036"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1036\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3490,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1036\/revisions\/3490"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1036"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1036"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1036"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Realizado na sede do IBRAM, o encontro representa um esfor\u00e7o conjunto entre as entidades governamental e empresarial, no sentido de dar celeridade \u00e0s demandas da minera\u00e7\u00e3o brasileira. Ao enfatizar que o DNPM continuar\u00e1 aberto ao di\u00e1logo, o Diretor-Geral da Autarquia, Miguel Nery, afirmou que o objetivo deste estreitamento das rela\u00e7\u00f5es \u00e9 minimizar conflitos de interesse e interpreta\u00e7\u00e3o. \u201cO objetivo \u00e9, sempre, estimular o desenvolvimento da minera\u00e7\u00e3o no Brasil, o que refletir\u00e1 em ganhos para o setor produtivo e para toda a sociedade\u201d.
\u201cJ\u00e1 avan\u00e7amos bastante no Direito Miner\u00e1rio. Por\u00e9m, precisamos buscar, de forma harmoniosa, novos caminhos que nos permitam sanar d\u00favidas e resolver conflitos que acabam diminuindo a velocidade do desenvolvimento da minera\u00e7\u00e3o no Brasil\u201d, avalia o Presidente do Instituto, Paulo Camillo Vargas Penna.
No decorrer das reflex\u00f5es neste primeiro dia de abertura do canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o setor produtivo e o governo, o IBRAM destacou a necessidade de maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s rela\u00e7\u00f5es contratuais, especialmente no que diz respeito \u00e0 chamada \u201ccess\u00e3o de direitos\u201d, que depende de averba\u00e7\u00e3o no DNPM.
Nesta primeira oficina de trabalho, a din\u00e2mica do encontro foi expor ao governo as sugest\u00f5es e dificuldades encontradas pelo setor produtivo. \u201cMas, novos encontros ser\u00e3o promovidos, inclusive no sentido inverso, quando ouviremos as posi\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas do governo para a produ\u00e7\u00e3o mineral\u201d, comenta o Presidente do IBRAM.
As reflex\u00f5es e propostas apresentadas ser\u00e3o encaminhadas \u00e0 diretoria do DNPM, conforme informa a Procuradora-Geral do Departamento, Ana Salett Gulli. \u201cTodas elas ser\u00e3o estudadas pela autarquia para poss\u00edveis delibera\u00e7\u00f5es\u201d, explica. Segundo ela, ser\u00e3o definidos relatores representantes dos dois segmentos para o aprofundamento das discuss\u00f5es por meio de grupos de trabalho.
Averba\u00e7\u00e3o \u2013 Atualmente, relevante parcela das demandas do setor produtivo ao DNPM encontra dificuldades de atendimento e implementa\u00e7\u00e3o em virtude de gargalos relacionados \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. Um dos principais entraves est\u00e1 relacionado aos chamados \u201ccontratos de op\u00e7\u00e3o\u201d, ou seja, \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o de compra\/promessa de venda e de compra de Direitos Monet\u00e1rios, um dos temas da primeira oficina de trabalho.
O consultor Adriano Trindade, do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto Advogados \u2013 uma das 176 entidades associadas ao IBRAM \u2013 defende que o processo de averba\u00e7\u00e3o pelo DNPM deveria seguir os moldes dos registros imobili\u00e1rios. Para Trindade, a forma de sanar os conflitos e uniformizar o entendimento sobre a legisla\u00e7\u00e3o para este tema seria a edi\u00e7\u00e3o de Portaria do DNPM que regulamentasse o artigo 55 do C\u00f3digo da Minera\u00e7\u00e3o (CM) e \u201cdisciplinasse as obriga\u00e7\u00f5es do setor produtivo junto ao Departamento\u201d.
O Diretor-Geral da Autarquia, Miguel Nery, ponderou que \u201ca averba\u00e7\u00e3o ou prenota\u00e7\u00e3o n\u00e3o evitam alguns riscos\u201d, como o do n\u00e3o-investimento, da apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio da pesquisa, da inconsist\u00eancia do relat\u00f3rio e da possibilidade de n\u00e3o descoberta da jazida, dentre outros.
Na avalia\u00e7\u00e3o de Marcelo Mendo de Souza, do escrit\u00f3rio Carneiro e Souza Advogados Associados, \u00e9 preciso, nos momentos adequados, dar maior publicidade aos atos e direitos miner\u00e1rios (p\u00fablicos) averbados pelo DNPM. \u201cSeria um instrumento norteador para os investidores\u201d, afirma. \u201cEsta medida tamb\u00e9m contribuiria para a maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor produtivo, melhoraria as rela\u00e7\u00f5es com o governo e minimizaria a especula\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta Guilherme Sim\u00f5es, representante da Votorantim Metais (associada ao IBRAM).
\u00c1reas de empr\u00e9stimo \u2013 A primeira oficina de trabalho entre o IBRAM e o DNPM discutiu outros tr\u00eas temas que permeiam o cotidiano do setor produtivo: \u201c\u00c1reas de Empr\u00e9stimo\u201d, \u201cDireito de Prioridade X Direito de Prefer\u00eancia Garimpeiro\u201d e \u201cInstru\u00e7\u00e3o de Processos para o CDN (Conselho de Defesa Nacional)\u201d.
Sobre as \u00e1reas ou materiais de empr\u00e9stimo (previstos no artigo 3\u00ba do CM e considerados materiais in natura que se fizerem necess\u00e1rios \u00e0 abertura de vias de transporte, obras gerais de terraplanagem e de edifica\u00e7\u00f5es), governo e setor produtivo t\u00eam entendimento semelhante quanto ao aproveitamento: \u201crestrito ao uso na pr\u00f3pria obra\u201d, refor\u00e7a M\u00f4nica Pinheiro, Procuradora do DNPM.
Os setores p\u00fablico e privado tamb\u00e9m defendem a extens\u00e3o do di\u00e1logo sobre esta quest\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os ambientais federal (exemplo: Ibama) e estaduais, al\u00e9m do envolvimento dos distritos do DNPM em todo o pa\u00eds. \u201cPrincipalmente para se chegar a um consenso sobre a responsabilidade ambiental (titulares do contrato ou agentes terceirizados, como pesquisadores e exploradores)\u201d, lembra Solange Costa, advogada da Vale.
Normatiza\u00e7\u00e3o \u2013 A advogada da Vale, Solange Costa, afirma ser necess\u00e1ria a uniformiza\u00e7\u00e3o de procedimentos entre os distritos do DNPM. Ela defende a edi\u00e7\u00e3o de portaria ou parecer, pelo DNPM, especialmente para a defini\u00e7\u00e3o de normas claras que tamb\u00e9m abranjam os chamados \u201ccasos espec\u00edficos\u201d relacionados \u00e0s \u00e1reas de empr\u00e9stimo.
De acordo com a Ana Salett Gulli, Procuradora-Geral do DNPM, existem pareceres espec\u00edficos e tamb\u00e9m normativos que tratam do assunto. \u201cMas, o Departamento poder\u00e1 avaliar a necessidade ou n\u00e3o de outros atos que melhor esclare\u00e7am ou regulamentem estas quest\u00f5es\u201d, afirma Ana Salett Gulli.
Assessoria de Imprensa
Fonte: InfoMet<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"