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Projeto que vinha sendo discutido dentro do governo h\u00e1 tr\u00eas anos, ser\u00e1 apresentado como substitutivo \u00e0 proposta que hoje tramita em comiss\u00e3o especial (PL n\u00ba 1610\/96). Texto foi alterado para retirar alguns pontos problem\u00e1ticos de vers\u00f5es anteriores, mas enfrentar\u00e1 resist\u00eancias do movimento ind\u00edgena por n\u00e3o estar articulado com a tramita\u00e7\u00e3o do PL do novo Estatuto das Sociedades Ind\u00edgenas. Projeto que vinha sendo discutido dentro do governo h\u00e1 tr\u00eas anos, ser\u00e1 apresentado como substitutivo \u00e0 proposta que hoje tramita em comiss\u00e3o especial (PL n\u00ba 1610\/96). Texto foi alterado para retirar alguns pontos problem\u00e1ticos de vers\u00f5es anteriores, mas enfrentar\u00e1 resist\u00eancias do movimento ind\u00edgena por n\u00e3o estar articulado com a tramita\u00e7\u00e3o do PL do novo Estatuto […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-1019","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1019","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1019"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1019\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3497,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1019\/revisions\/3497"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1019"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1019"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1019"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A Secretaria de Assuntos Legislativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a enviou, no \u00faltimo dia 18 de abril, uma proposta de substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 1.610\/96, que visa regulamentar a atividade de minera\u00e7\u00e3o em terra ind\u00edgena. Elaborada por um grupo interministerial, que envolveu o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o de Minas e Energia e o Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ela difere em poucos pontos da que havia sido apresentada durante a Confer\u00eancia Nacional dos Povos Ind\u00edgenas, em abril de 2006, e da apresentada um ano depois, em junho de 2007, \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica Indigenista.
As altera\u00e7\u00f5es feitas, embora pequenas, s\u00e3o relevantes. Em primeiro lugar, acaba com a id\u00e9ia de se criar um comit\u00ea externo para gerir os recursos financeiros destinados \u00e0s comunidades ind\u00edgenas impactadas a t\u00edtulo de royalties, o que feria a autonomia dos povos ind\u00edgenas em decidir como gastar seus pr\u00f3prios recursos, j\u00e1 que ele teria apenas \u201cparticipa\u00e7\u00e3o\u201d nesse comit\u00ea. Na nova vers\u00e3o do projeto, a comunidade ind\u00edgena impactada gere diretamente os recursos que lhes s\u00e3o destinados por lei, sem a interven\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o indigenista oficial, que passa a ter o papel de assessorar e fiscalizar a sua utiliza\u00e7\u00e3o.
Outra mudan\u00e7a relevante foi acabar com um \u201cfundo de compartilhamento\u201d das receitas provenientes dos resultados da minera\u00e7\u00e3o. A id\u00e9ia existente nas vers\u00f5es anteriores era de que 50% dos recursos devidos a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o pelo uso do territ\u00f3rio ind\u00edgena (que ser\u00e3o em torno de 3% dos lucros obtidos pela mineradora na \u00e1rea) fossem destinados a um grande fundo, gerido provavelmente pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), que destinaria esse recursos, supostamente, para atender a comunidades ind\u00edgenas carentes e financiar projetos de produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e de conserva\u00e7\u00e3o de recursos naturais para comunidades ind\u00edgenas em geral. As cr\u00edticas que vinham sendo feitas a essa proposta era de que ela criava um tipo de esmola com o chap\u00e9u alheio: retirava os recursos devidos \u00e0s comunidades efetivamente impactadas para pulveriz\u00e1-los num fundo gerido pelo Estado, consumindo-os em burocracia ou para cobrir rombos no or\u00e7amento da pol\u00edtica indigenista.
As duas modifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o positivas, pois demonstram a supera\u00e7\u00e3o do instituto da tutela pelo \u00f3rg\u00e3o indigenista e evitam a press\u00e3o sobre a comunidade ind\u00edgena que pode ter atividade de minera\u00e7\u00e3o em suas terras, tanto por parte de outras comunidades ind\u00edgenas que queiram usufruir dos recursos oriundos da atividade, quanto por parte do pr\u00f3prio poder p\u00fablico, carente de recursos or\u00e7ament\u00e1rios para os povos ind\u00edgenas.
Em rela\u00e7\u00e3o ao projeto hoje em tramita\u00e7\u00e3o, as mudan\u00e7as s\u00e3o profundas. De in\u00edcio, acaba explicitamente com o direito de prioridade ao introduzir a necessidade de licita\u00e7\u00e3o para escolher o melhor projeto para explorar determinada jazida em terra ind\u00edgena. Al\u00e9m disso, impede que seja aberto o processo de licita\u00e7\u00e3o antes da homologa\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena, al\u00e9m de explicitar a necessidade de consulta pr\u00e9via \u00e0s comunidades ind\u00edgenas afetadas, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT. Em linhas gerais, o processo passaria por diversas fases antes de ser iniciada a atividade de pesquisa mineral, primeiro passo para avaliar se realmente h\u00e1 potencial econ\u00f4mico para explorar determinada jazida mineral.
Apesar de representar um avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s vers\u00f5es anteriores, e principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao projeto do Senador Romero Juc\u00e1, o substitutivo do Governo n\u00e3o aborda pontos importantes como a necessidade de controle social da execu\u00e7\u00e3o do contrato e garantias contra riscos ambientais. Veja aqui uma an\u00e1lise mais detalhada do substitutivo.
Outra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a encaminhar o projeto de lei na semana do Abril Ind\u00edgena, depois de lideran\u00e7as ind\u00edgenas solicitarem ao governo que se comprometa com a aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto dos Povos Ind\u00edgenas, impedindo que o tema da minera\u00e7\u00e3o seja tratado isoladamente em lei espec\u00edfica.
O anteprojeto de lei apresentado foi enviado para os deputados Henrique Fontana, l\u00edder do governo, \u00c9dio Lopes, presidente da Comiss\u00e3o Especial Sobre Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais em Terras Ind\u00edgenas na C\u00e2mara dos Deputados, e Eduardo Valverde, relator do projeto na comiss\u00e3o.
ISA, Ana Paula Caldeira Souto Maior e Raul Silva Telles do Valle.
Fonte<\/strong>: Socioambiental<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"