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Atualmente, ao solicitar uma concess\u00e3o de lavra, o candidato precisa comprovar que tem todos os recursos para integralizar o projeto ou os compromissos de financiamento em valor equivalente ao necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o do plano de aproveitamento econ\u00f4mico da jazida.
A proposta recebeu parecer favor\u00e1vel da relatora Bel Mesquita (PMDB-PA). Para a relatora, a exig\u00eancia de que o candidato \u00e0 concess\u00e3o de lavra de uma jazida mineral tenha, de antem\u00e3o, a totalidade dos recursos financeiros necess\u00e1rios \u00e0 integraliza\u00e7\u00e3o do projeto “\u00e9 completamente descabida” e constitui um entrave para o desenvolvimento do setor mineral.
Exig\u00eancia rid\u00edcula
Segundo a deputada, o desembolso dos recursos deve ser feito a longo prazo e n\u00e3o de uma s\u00f3 vez. A deputada ressalta que a exig\u00eancia \u00e9 absurda, pois, se o minerador tivesse \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o todo o montante financeiro requerido, n\u00e3o seria necess\u00e1rio recorrer a financiamento”. Para Bel Mesquita, um dispositivo legal que exija a entrada de agentes financeiros no projeto de explora\u00e7\u00e3o de jazidas minerais cria apenas mais um complicador para todo o processo.
Segundo ela, a maioria dos agentes financeiros s\u00f3 disponibiliza o financiamento ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de lavra, “o que torna praticamente invi\u00e1vel a realiza\u00e7\u00e3o do compromisso de financiamento exigido pela lei antes da obten\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de lavra mineral”. A relatora argumenta que a medida vai desburocratizar o processo de minera\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds.
Tramita\u00e7\u00e3o
A proposta, j\u00e1 aprovada pela Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/a> e ser\u00e1 analisada ainda pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.
\u00cdntegra da proposta:
– PL-2774\/2003<\/a>
Not\u00edcias anteriores:
Trabalho retira exig\u00eancia de contrapartida para minera\u00e7\u00e3o<\/a>
Reportagem – Cristiane Bernardes
Edi\u00e7\u00e3o – Paulo Cesar Santos
(Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada desde que contenha a assinatura ‘Ag\u00eancia C\u00e2mara’)
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