COMIT\u00ca TEM\u00c1TICO REDE BRASILEIRA DE
ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DE BASE MINERAL
CT RedeAPLmineral<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Sum\u00e1rio <\/p>\n\n\n\n Cap\u00edtulo I <\/strong>\u2013 Da Denomina\u00e7\u00e3o, Defini\u00e7\u00e3o, Sede e Dura\u00e7\u00e3o Art. 2\u00b0<\/strong> Arranjos Produtivos Locais (APL) s\u00e3o agrupamentos de empresas e empreendimentos, de agentes econ\u00f4micos, pol\u00edticos e sociais, localizados em um mesmo territ\u00f3rio, que apresentam especializa\u00e7\u00e3o produtiva, governan\u00e7a e mant\u00eam v\u00ednculos de articula\u00e7\u00e3o, intera\u00e7\u00e3o, coopera\u00e7\u00e3o e aprendizagem entre si.<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba<\/strong> Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral s\u00e3o APL que apresentam especializa\u00e7\u00e3o produtiva na minera\u00e7\u00e3o e na transforma\u00e7\u00e3o mineral.<\/p>\n\n\n\n Art. 4\u00ba<\/strong> A sede do CT RedeAPLmineral localiza-se na cidade de Bras\u00edlia, no Instituto Brasileiro de Informa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancia e Tecnologia (IBICT), situado a SAUS Quadra 5 – Lote 6, Bloco H, 6 andar, Bras\u00edlia – DF, 70070-912.<\/p>\n\n\n\n Art. 5\u00ba<\/strong> O prazo de dura\u00e7\u00e3o do CT RedeAPLmineral \u00e9 indeterminado.<\/p>\n\n\n\n Cap\u00edtulo II <\/strong>\u2013 Dos Objetivos Gerais Cap\u00edtulo III \u2013 Dos Objetivos Espec\u00edficos<\/strong> Cap\u00edtulo IV \u2013 Da Constitui\u00e7\u00e3o do CT RedeAPLmineral Cap\u00edtulo V \u2013 Da Composi\u00e7\u00e3o e Da Estrutura do CT RedeAPLmineral Art. 10<\/strong>. A estrutura organizacional b\u00e1sica do CT RedeAPLmineral apresenta a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Cap\u00edtulo VI \u2013 Das Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Transit\u00f3rias Bras\u00edlia\/DF, 11 de fevereiro de 2021<\/p>\n\n\n\n Elzivir Azev\u00eado Guerra COMIT\u00ca TEM\u00c1TICO REDE BRASILEIRA DEARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DE BASE MINERALCT RedeAPLmineral Sum\u00e1rioCap\u00edtulo I \u2013 Da Denomina\u00e7\u00e3o, Defini\u00e7\u00e3o, Sede e Dura\u00e7\u00e3oCap\u00edtulo II \u2013 Dos Objetivos Gerais Cap\u00edtulo III \u2013 Dos Objetivos Espec\u00edficos Cap\u00edtulo IV \u2013 Da Constitui\u00e7\u00e3o da Rede Cap\u00edtulo V \u2013 Da Composi\u00e7\u00e3o e Da Estrutura do CT RedeAPLmineral Cap\u00edtulo VI \u2013 Das Disposi\u00e7\u00f5es Gerais […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-182","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/182","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=182"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/182\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3808,"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/182\/revisions\/3808"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/redeaplmineral.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=182"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/strong>Cap\u00edtulo I \u2013 Da Denomina\u00e7\u00e3o, Defini\u00e7\u00e3o, Sede e Dura\u00e7\u00e3o
Cap\u00edtulo II \u2013 Dos Objetivos Gerais
Cap\u00edtulo III \u2013 Dos Objetivos Espec\u00edficos
Cap\u00edtulo IV \u2013 Da Constitui\u00e7\u00e3o da Rede
Cap\u00edtulo V \u2013 Da Composi\u00e7\u00e3o e Da Estrutura do CT RedeAPLmineral
Cap\u00edtulo VI \u2013 Das Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Transit\u00f3rias <\/p>\n\n\n\n
Art. 1\u00ba<\/strong> O Comit\u00ea Tem\u00e1tico Rede Brasileira de Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral \u2013 CT RedeAPLmineral, doravante designado CT RedeAPLmineral, rege-se pelo presente Regimento Interno.
Par\u00e1grafo \u00fanico O CT RedeAPLmineral \u00e9 uma inst\u00e2ncia cooperativa de abrang\u00eancia nacional, sem fins lucrativos, vinculada ao GTP APL\/ME, constitu\u00edda de agentes pol\u00edticos, sociais e econ\u00f4micos, p\u00fablicos e privados, que tem como objetivo coordenar e integrar as pol\u00edticas p\u00fablicas, planos, programas, a\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es e iniciativas desses agentes com o fim de contribuir para o desenvolvimento sustent\u00e1vel dos segmentos de minerais industriais priorizados (segmentos de minerais industriais priorizados: agregados para constru\u00e7\u00e3o civil; cal, calc\u00e1rio e cimento; cer\u00e2mica de revestimento; cer\u00e2mica vermelha; gesso; minerais e rochas de pegmatitos; rochas ornamentais; e, sal marinho), de \u00e1gua mineral, de gemas e de metais preciosos, organizados em Arranjos Produtivos Locais (APL) de base mineral, fundamentado em planejamento de longo prazo por processo prospectivo em base participativa e territorial.<\/p>\n\n\n\n
Art. 6\u00ba <\/strong>S\u00e3o objetivos gerais do CT RedeAPLmineral:
I. Planejar a longo prazo por processo prospectivo em base participativa e territorial, estruturar, integrar, coordenar, acompanhar, avaliar e propor pol\u00edticas p\u00fablicas, planos, programas, a\u00e7\u00f5es e iniciativas dos agentes pol\u00edticos, sociais e econ\u00f4micos com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustent\u00e1vel dos segmentos de minerais industriais priorizados, \u00e1gua mineral, gemas e metais preciosos no Brasil e de todas as empresas, sindicatos, associa\u00e7\u00f5es e cooperativas pertencentes \u00e0s suas cadeias produtivas, organizados em APL de Base Mineral, no \u00e2mbito do Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais (GTP APL);
II. Promover e articular as intera\u00e7\u00f5es dos agentes p\u00fablicos e privados envolvidos com o desenvolvimento sustent\u00e1vel dos APL de Base Mineral;
III. Promover a sinergia de esfor\u00e7os em solu\u00e7\u00e3o de problemas comuns aos APL participantes por meio da articula\u00e7\u00e3o, sensibiliza\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de instrumentos, programas e informa\u00e7\u00f5es de apoio ao desenvolvimento dos APL de Base Mineral;
IV. Promover e fomentar o estabelecimento de plano de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para o desenvolvimento sustent\u00e1vel dos APL de base mineral fundamentado na metodologia de planejamento de longo prazo por processo prospectivo em base participativa e territorial;
V. Identificar e definir fontes, mecanismos e instrumentos de financiamento dedicados aos programas e a\u00e7\u00f5es para estrutura\u00e7\u00e3o e desenvolvimento sustent\u00e1vel dos APL de base mineral no Pa\u00eds;
VI. Desenvolver instrumentos e mecanismos de auto sustentabilidade do CT RedeAPLmineral;
VII. Difundir e popularizar as boas pr\u00e1ticas em APL de Base Mineral;
VIII. Fornecer informa\u00e7\u00e3o para subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, planos, programas, a\u00e7\u00f5es e iniciativas para o desenvolvimento tecnol\u00f3gico, a inova\u00e7\u00e3o, o empreendedorismo e a extens\u00e3o tecnol\u00f3gica e mineral voltadas para a estrutura\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento sustent\u00e1vel dos APL de Base Mineral;
IX. Promover a sistematiza\u00e7\u00e3o, disponibiliza\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e das diversas formas de conhecimento vinculadas \u00e0s cadeias produtivas de segmentos minerais priorizados e organizadas em APL de Base Mineral;
X. Manter sistema de gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e de conhecimento dos APL de Base Mineral (Portal RedeAPLmineral e Observat\u00f3rio Brasileiros de APL – OBAPL); e,
XI. O Portal RedeAPLmineral tem como objetivo disponibilizar, intercambiar e disseminar informa\u00e7\u00f5es, conhecimentos e boas pr\u00e1ticas para desenvolvimento sustent\u00e1vel dos APL de Base Mineral entre os seus participantes.<\/p>\n\n\n\n
Art. 7\u00ba<\/strong> S\u00e3o objetivos espec\u00edficos do CT RedeAPLmineral:
I. Elaborar documentos e agenda detalhada do Comit\u00ea Tem\u00e1tico RedeAPLmineral.
II. Implementar e acompanhar as recomenda\u00e7\u00f5es, resolu\u00e7\u00f5es e os encaminhamentos dos Semin\u00e1rios Nacionais dos APL de Base Mineral e Encontros do CT RedeAPLmineral e acompanhar e avaliar os resultados.
III. Promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel dos APL de base mineral fundamentado em Plano de A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas elaborado por Planejamento de Longo Prazo por processo prospectivo em base participativa e territorial.
IV. Buscar a institui\u00e7\u00e3o de integra\u00e7\u00e3o nacional dos APL de base mineral.
V. Instituir Grupo de Trabalho para atender as demandas espec\u00edficas para o desenvolvimento sustent\u00e1vel dos APL de Base Mineral.
VI. Elaborar propostas que subsidiem a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para o desenvolvimento tecnol\u00f3gico, a inova\u00e7\u00e3o e o empreendedorismo voltadas para a estrutura\u00e7\u00e3o e desenvolvimento sustent\u00e1vel dos APL de base mineral em temas como:
a. m\u00e9todos de identifica\u00e7\u00e3o e caracteriza\u00e7\u00e3o dos APL de base mineral;
b. gest\u00e3o e governan\u00e7a dos APL de base mineral;
c. m\u00e9todos de desenvolvimento (planejamento de longo prazo por processo prospectivo, plano de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e estrutura\u00e7\u00e3o), sistema de avalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento (indicadores) dos APL de base mineral;
d. mecanismos de inser\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia e divulga\u00e7\u00e3o de tecnologias e inova\u00e7\u00e3o para micro, pequenas e m\u00e9dias empresas (MPME) de base mineral organizadas em APL;
e. assist\u00eancia e o extensionismo tecnol\u00f3gico e mineral;
e. mecanismos de cr\u00e9dito e linhas de fomento para micro, pequenas e m\u00e9dias empresas (MPME), associa\u00e7\u00f5es e cooperativas de base mineral organizadas em APL;
f. formaliza\u00e7\u00e3o do setor (legisla\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria, ambiental, trabalhista e tribut\u00e1ria);
g. associativismo e cooperativismo;
h. forma\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico e gerencial de pessoas, especialmente para gest\u00e3o e governan\u00e7a de APL; e,
i. melhoria da produtividade, competitividade, das condi\u00e7\u00f5es e da remunera\u00e7\u00e3o do trabalho, das condi\u00e7\u00f5es ambientais e da sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho nos garimpos\/minera\u00e7\u00e3o artesanal, cooperativas e micro, pequenas e m\u00e9dias empresas de minera\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o mineral organizadas em APL.
VII. Disseminar conhecimento e boas pr\u00e1ticas para o desenvolvimento sustent\u00e1vel de APL de base mineral;
VIII. Estabelecer procedimentos de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o do CT RedeAPLmineral; e,
IX. Manter atualizado o Portal RedeAPLmineral na internet.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>
Art 8\u00ba <\/strong>O CT RedeAPLmineral foi institu\u00eddo em 02 de fevereiro de 2018, no \u00e2mbito do Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais vinculado ao Minist\u00e9rio de Economia (GTP APL\/ME), com a coordena\u00e7\u00e3o da Secretaria de Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o (SEMPI) do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es (MCTI) e apoio do GTP APL do Minist\u00e9rio da Economia (ME) e participa\u00e7\u00e3o inicial das seguintes institui\u00e7\u00f5es: Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), o Instituto Brasileiro de Informa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancia e Tecnologia (IBICT) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB),<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>
Art. 9\u00ba <\/strong>O CT RedeAPLmineral \u00e9 uma rede formada por todas as institui\u00e7\u00f5es e entidades, p\u00fablicas e privadas, que atuem e contribuam no apoio ao desenvolvimento sustent\u00e1vel dos APL de base mineral.
I. O CT RedeAPLmineral comp\u00f5e-se, no est\u00e1gio atual, das seguintes institui\u00e7\u00f5es: a Secretaria de Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o (SEMPI) do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es (MCTI); o Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais (GTP APL) do Minist\u00e9rio da Economia (ME); o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), o Instituto Brasileiro de Informa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancia e Tecnologia (IBICT); o Banco do Nordeste do Brasil (BNB); o Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil\/CPRM; e, o N\u00facleo de Pesquisa para a Minera\u00e7\u00e3o Respons\u00e1vel da Universidade de S\u00e3o Paulo (NAP.Minera\u00e7\u00e3o\/USP).
II. A participa\u00e7\u00e3o de novas institui\u00e7\u00f5es e entidades, p\u00fablicas e privadas, se d\u00e1 por meio de submiss\u00e3o \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do CT RedeAPLmineral e aprova\u00e7\u00e3o de proposta de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse.
III. Cada institui\u00e7\u00e3o e entidade integrante do CT RedeAPLmineral dever\u00e1 indicar, formalmente, seu representante e respectivos suplentes.
IV. Cada institui\u00e7\u00e3o ou entidade integrante do CT RedeAPLmineral, deve estar comprometida com o Documento B\u00e1sico e Regimento interno e tem o papel de zelar pelo cumprimento dos seus prop\u00f3sitos e princ\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
I. Plen\u00e1ria do CT RedeAPLmineral;
II. Coordena\u00e7\u00e3o;
III. Secretaria Executiva; e,
IV. Grupos de Trabalho.
Par\u00e1grafo \u00fanico. O Portal RedeAPLmineral, em integra\u00e7\u00e3o com o Observat\u00f3rio Brasileiro de APL e o Sistema Vis\u00e3o, constituem o sistema de gest\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o e conhecimento do CT RedeAPLmineral para a estrutura\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento sustent\u00e1vel dos APL de base mineral.
Art. 11.<\/strong> Participam da Plen\u00e1ria do CT RedeAPLmineral todos os seus integrantes e demais institui\u00e7\u00f5es inscritas no Encontro do CT RedeAPLmineral como convidados.
\u00a7 1\u00b0 A Plen\u00e1ria tem car\u00e1ter consultivo, propositivo e deliberativo. Sua principal atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de propostas, encaminhamentos, recomenda\u00e7\u00f5es, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do CT RedeAPLmineral, a serem encaminhadas \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do CT RedeAPLmineral.
\u00a7 2\u00b0 As reuni\u00f5es da Plen\u00e1ria ter\u00e3o periodicidade anual, estando vinculadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos Encontros do CT RedeAPLmineral.
Art. 12<\/strong>. Os Membros da Coordena\u00e7\u00e3o, da Secretaria Executiva e dos Grupos de Trabalho, criados por demandas, n\u00e3o percebem remunera\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os prestados.
Art. 13.<\/strong> A Coordena\u00e7\u00e3o do CT RedeAPLmineral ser\u00e1 exercida por representantes da Secretaria de Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es (SEMPI\/MCTI), com o apoio do Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais do Minist\u00e9rio da Economia (GTP APL\/ME)
Art. 14.<\/strong> A Coordena\u00e7\u00e3o do CT RedeAPLmineral ser\u00e1 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do Comit\u00ea Tem\u00e1tico e a articula\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es participantes do CT RedeAPLmineral e dos Grupos de Trabalhos que forem criados por demanda, bem como a coordena\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o dos Semin\u00e1rios Nacionais de APL de base mineral e Encontros Nacionais do CT RedeAPLmineral.
Art. 15.<\/strong> A Coordena\u00e7\u00e3o do CT RedeAPLmineral \u00e9 composta por representantes indicados por institui\u00e7\u00f5es participantes da constitui\u00e7\u00e3o inicial do CT RedeAPLmineral, a saber o MCTI, CETEM, BNB, GTP APL\/ME, IBICT, SGB\/CPRM e NAP.MINERA\u00c7\u00c3O\/USP, e por demais Institui\u00e7\u00f5es que vierem a participar como Membros da Coordena\u00e7\u00e3o.
\u00a7 1\u00b0. A participa\u00e7\u00e3o na Coordena\u00e7\u00e3o do CT RedeAPLmineral \u00e9 facultada para todas as institui\u00e7\u00f5es e entidades, p\u00fablicas e privadas, que atuem e contribuam no apoio ao desenvolvimento sustent\u00e1vel dos APL de base mineral, que se comprometam a cumprir o Documento B\u00e1sico e Regimento Interno do CT RedeAPLmineral por meio da Assinatura do Manifesto de Interesse e aprova\u00e7\u00e3o pelo CT RedeAPLmineral ou por meio de convite da Coordena\u00e7\u00e3o do CT RedeAPLmineral.
\u00a7 2\u00b0. Ser\u00e1 de compet\u00eancia da Coordena\u00e7\u00e3o a an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de Grupos de Trabalhos por demanda, a proposi\u00e7\u00e3o de instrumentos e mecanismos de financiamento, a admiss\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es como participantes, a elabora\u00e7\u00e3o de propostas para formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a estrutura\u00e7\u00e3o e desenvolvimento sustent\u00e1vel dos APL de base mineral e acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o do desenvolvimento e desempenho do CT RedeAPLmineral.
Art. 16.<\/strong> A Institui\u00e7\u00e3o que exercer\u00e1 a Secretaria Executiva do CT RedeAPLmineral ser\u00e1 institu\u00edda pela Coordena\u00e7\u00e3o do CT RedeAPLmineral, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o e homologado por maioria de votos da Coordena\u00e7\u00e3o do CT RedeAPLmineral.
\u00a7 1\u00b0 A Institui\u00e7\u00e3o que exerce a Secretaria Executiva do CT RedeAPLmineral apresentar\u00e1 o(a) Secret\u00e1rio(a) Executivo(a) \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do CT RedeAPLmineral que exercer\u00e1 essa fun\u00e7\u00e3o por meio de mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido nas suas fun\u00e7\u00f5es.
\u00a7 2\u00b0 Em caso de vac\u00e2ncia do cargo do(a) e Secret\u00e1rio(a) Executivo(a), ser\u00e1 repetido o processo de indica\u00e7\u00e3o descrito no \u00a7 1\u00ba deste Artigo.
\u00a7 3\u00b0 A Secretaria Executiva do CT RedeAPLmineral poder\u00e1 contar com apoio t\u00e9cnico de estagi\u00e1rios (bolsistas) de curso superior, em processo de forma\u00e7\u00e3o em \u00e1reas afins com o setor mineral, em tempo parcial, assim como de volunt\u00e1rios das Institui\u00e7\u00f5es participantes do CT RedeAPLmineral, com perfil t\u00e9cnico, administrativo e consultivo adequado para executar as atividades.
Art. 17<\/strong>. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Secretaria Executiva do CT RedeAPLmineral:
I. Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades pertinentes \u00e0s suas compet\u00eancias ou atribui\u00e7\u00f5es;
II. Prestar suporte t\u00e9cnico, administrativo e consultivo \u00e0 Plen\u00e1ria, \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o e aos Grupos de Trabalho do CT RedeAPLmineral;
III. Acompanhar e auxiliar as atividades desenvolvidas pela Plen\u00e1ria, Coordena\u00e7\u00e3o e pelos Grupos de Trabalho do CT RedeAPLmineral e divulgar os resultados alcan\u00e7ados;
IV. Secretariar as reuni\u00f5es da Coordena\u00e7\u00e3o, Plen\u00e1ria e Encontros do CT RedeAPLmineral, elaborar e divulgar as atas, resolu\u00e7\u00f5es, recomenda\u00e7\u00f5es, encaminhamentos e informes;
V. Realizar a efetiva\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es, recomenda\u00e7\u00f5es, encaminhamentos e determina\u00e7\u00f5es emanadas da Plen\u00e1ria e Coordena\u00e7\u00e3o do CT RedeAPLmineral;
VI. Elaborar proposta de Plano Anual de Atividades do CT RedeAPLmineral e apresentar \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o e \u00e0 Plen\u00e1ria para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o;
VII. Elaborar Relat\u00f3rio Anual de Atividades do CT RedeAPLmineral e apresentar \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o e a Plen\u00e1ria para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final de fevereiro do ano seguinte ao ano relatado;
VIII. Promover a execu\u00e7\u00e3o do Plano de Atividades e divulgar no Portal RedeAPLmineral, anualmente, o Relat\u00f3rio Anual das Atividades desenvolvidas;
IX. Elaborar propostas de capta\u00e7\u00e3o de recursos para a consolida\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento e autossustentabilidade do CT RedeAPLmineral e apresentar \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o e Plen\u00e1ria para aprecia\u00e7\u00e3o;
X. Dinamizar mecanismos de comunica\u00e7\u00e3o entre os integrantes da Coordena\u00e7\u00e3o do CT RedeAPLmineral e dos Grupos de Trabalhos incentivando e facilitando a articula\u00e7\u00e3o entre os membros do CT RedeAPLmineral;
XI. Apoiar a organiza\u00e7\u00e3o de eventos, semin\u00e1rios e encontros de trabalho, presencial ou virtual, que atendam \u00e0s diretrizes formuladas pela Coordena\u00e7\u00e3o do CT RedeAPLmineral;
XII. Apoiar a divulga\u00e7\u00e3o de documentos, iniciativas e experi\u00eancias exitosas sobre APL de base mineral;
XIII. Estimular a ades\u00e3o de novas institui\u00e7\u00f5es e entidades, p\u00fablicas e ou privadas afins com o prop\u00f3sito do CT RedeAPLmineral e de participarem da Coordena\u00e7\u00e3o e de sua sustentabilidade; e,
XIV. Estimular os acordos de coopera\u00e7\u00e3o e parcerias nacionais e internacionais que apoiem o interesse e o desenvolvimento sustent\u00e1vel dos APL de base mineral.
Art. 18. Os Grupos de Trabalho ser\u00e3o criados por demandas e poder\u00e3o ser modificados, acrescentados ou extintos, conforme delibera\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o do CT RedeAPLmineral.
Art. 19. Cada Grupo de Trabalho ter\u00e1 seu Coordenador eleito entre seus membros e elaborar\u00e1 seu regimento interno de funcionamento, com base neste regimento, no documento b\u00e1sico do CT RedeAPLmineral e na regulamenta\u00e7\u00e3o complementar.
\u00a7 1\u00b0 O prazo de perman\u00eancia do Coordenador do Grupo de Trabalho ser\u00e1 fixado no regimento interno de funcionamento do respectivo Grupo.
\u00a7 2\u00b0 O Coordenador do Grupo seguir\u00e1 as diretrizes estabelecidas pela Coordena\u00e7\u00e3o e Secretaria Executiva do CT RedeAPLmineral.
\u00a7 3\u00b0 O Coordenador do Grupo de Trabalho dever\u00e1 incentivar e articular a participa\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o entre os componentes, orientar a metodologia de trabalho, assim como, submeter a Secretaria Executiva e a Coordena\u00e7\u00e3o do CT RedeAPLmineral as recomenda\u00e7\u00f5es, resolu\u00e7\u00f5es, propostas e encaminhamentos concernentes ao seu objetivo e metas e a avalia\u00e7\u00e3o dos resultados das a\u00e7\u00f5es do Grupo.
Art. 20<\/strong>. O crit\u00e9rio para ser um participante do Grupo de Trabalho \u00e9 estar envolvido em fomento, apoio, a\u00e7\u00f5es, atividades, programas ou projetos de APL de Base Mineral a n\u00edvel de governo (federal, estadual, municipal), Institui\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas e Tecnol\u00f3gicas, setor produtivo (empresas, cooperativas, organiza\u00e7\u00f5es patronais e de trabalhadores), institui\u00e7\u00f5es de apoio ao desenvolvimento local, regional ou setorial (sistema S, Associa\u00e7\u00f5es, Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o-Governamental, Organiza\u00e7\u00f5es Sociais e Organiza\u00e7\u00f5es Sociais Civis de Interesse P\u00fablico, etc.).
Art. 21<\/strong>. N\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o de indica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de colaboradores dos Grupos de Trabalho.
Art. 22.<\/strong> As reuni\u00f5es da Secretaria Executiva e inst\u00e2ncias a ela vinculadas, ser\u00e3o presenciais ou remotas.
\u00a7 1\u00ba Tamb\u00e9m ser\u00e3o consideradas presenciais as reuni\u00f5es em que os membros da Secretaria Executiva que dela participem, o fa\u00e7am por mecanismos de videoconfer\u00eancia ou outro recurso tecnol\u00f3gico que permita a transmiss\u00e3o de sons e imagens em tempo real.
\u00a7 2\u00ba Por remotas ser\u00e3o consideradas as reuni\u00f5es em que as delibera\u00e7\u00f5es sejam efetuadas por meio telef\u00f4nico, correio eletr\u00f4nico, listas de discuss\u00e3o, f\u00f3runs tem\u00e1ticos ou outro meio eletr\u00f4nico de coleta da manifesta\u00e7\u00e3o dos participantes.
\u00a7 3\u00ba As reuni\u00f5es remotas dever\u00e3o prover meios para o registro e compartilhamento das manifesta\u00e7\u00f5es dos participantes.<\/p>\n\n\n\n
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Art. 23<\/strong>. Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Coordena\u00e7\u00e3o do CT RedeAPLmineral.
Art. 24<\/strong>. Este Regimento entra em vigor na data de sua aprova\u00e7\u00e3o pela Coordena\u00e7\u00e3o do CT RedeAPLmineral.<\/p>\n\n\n\n
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Coordena\u00e7\u00e3o do CT RedeAPLmineral<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"